TCU avalia sanções a ex-servidores ligados a André Fufuca

Irregularidades estariam em pagamento a funcionária fantasma na Câmara, com possível ressarcimento de R$ 284 mil; entenda

Lucas Cheiddi

André Fufuca, ministro do Esporte do governo Lula l Foto: Elaine Menke/Agência Câmara

O Tribunal de Contas da União (TCU) avalia possíveis sanções a ex-servidores ligados ao atual ministro do Esporte, André Fufuca (PP-MA), devido ao caso de uma funcionária fantasma na Câmara dos Deputados.

A apuração, segundo o portal Metrópoles, envolve pagamentos irregulares realizados no período em que Fufuca ocupava a quarta-secretaria da Mesa Diretora. Contudo, até agora, o ministro não precisou se explicar oficialmente ao órgão de controle.

Katiane Ferreira Barboza, nomeada por Fufuca em setembro de 2019, recebeu até R$ 14 mil por mês entre salários e benefícios, enquanto acumulava funções também no Ministério da Saúde. O processo administrativo interno concluiu que ela fraudou o controle de frequência e obteve remuneração sem prestar serviço à Câmara, entre setembro de 2019 e agosto de 2020.

TCU descarta envolvimento direto de Fufuca

Fachada do Tribunal de Contas da União (TCU) | Foto: Valter Campanato|/Agência Brasil

Depois de investigação inicial, o caso foi ao TCU, que busca ressarcimento de R$ 284 mil aos cofres públicos. O parecer técnico do tribunal sugeriu que Fufuca fosse incluído no processo de Tomada de Conta Especial, por autorizar a nomeação e alterar a forma de controle de frequência da servidora. No entanto, o ministro relator do caso, Jorge Oliveira, descartou a responsabilidade direta do parlamentar.

No despacho de 25 de julho, Oliveira optou por incluir no processo apenas Katiane e o chefe imediato dela à época. A alegação foi que a mudança no controle de frequência estava prevista em norma e não necessariamente facilitou a irregularidade. Assim, Fufuca ficou fora da lista de notificados pelo tribunal nesse momento.

Os ex-subordinados receberam a notificação em outubro e tiveram 15 dias para apresentar defesa ou quitar a dívida. Até o momento, não responderam ao TCU.

Segundo ofício do tribunal, “a não apresentação das alegações de defesa ou a eventual rejeição dessas poderá ensejar, além do julgamento pela irregularidade das contas do responsável, a condenação ao pagamento do débito, bem como imputação de multa”. O valor total do débito atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 9 de outubro desse ano corresponde a mais de R$ 284 mil, conforme o TCU.