STF autoriza devolução de R$ 26,5 milhões a ex-Petrobras envolvido na Lava Jato

Ministro Dias Toffoli invalida atos processuais, e Supremo libera valores mantidos sob bloqueio desde a cooperação internacional com a Suíça

Fábio Bouéri

O ministro do STF Dias Toffoli: decisão beneficia executivo | Foto: Rosinei Coutinho/STF

Um ex-executivo da Petrobras conseguiu recuperar R$ 26,5 milhões que estavam sob bloqueio na Europa. Os valores retornaram ao Brasil depois da anulação de um processo ligado à Operação Lava Jato pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os recursos haviam sido identificados em contas na Suíça e permaneceram sob custódia judicial por vários anos.

A liberação do dinheiro decorre de decisão do ministro Dias Toffoli, que anulou todos os atos do processo contra o ex-gerente da estatal. O entendimento foi de que houve irregularidades processuais. O desfecho estaria em linha com outras decisões recentes do STF que revisaram procedimentos na operação de combate à corrupção.

STF impõe derrota à Petrobras

Os valores foram bloqueados originalmente no âmbito da cooperação internacional, quando autoridades suíças identificaram contas atribuídas ao ex-executivo. Depois do repatriamento, em 2020, o montante passou a ficar sob controle da Justiça brasileira como medida cautelar, enquanto o processo avançava no país.

Com a anulação, a defesa argumentou que não havia mais base jurídica para manter o bloqueio. O pedido foi acolhido. Assim, a devolução dos recursos obteve autorização. A Petrobras ainda tentou manter os valores retidos por meio de uma ação de improbidade administrativa, alegando possível dano ao erário. Do mesmo modo, o STF rejeitou a medida.

O caso chama atenção porque, diferentemente de outras revisões da Lava Jato, havia decisões definitivas em instâncias anteriores. Mesmo assim, a invalidação de um procedimento paralelo acabou produzindo efeitos diretos sobre a situação patrimonial do ex-executivo, resultando na restituição integral do dinheiro.

Especialistas avaliam que a decisão pode abrir precedente principalmente para novos pedidos de liberação de valores bloqueados no exterior durante a operação. O tema reacende o debate sobre os impactos das anulações da Lava Jato e suas consequências financeiras e institucionais para o Estado brasileiro.