Em mais uma derrota do governo, Câmara aprova o PL da Dosimetria

A proposta foi aprovada por ampla maioria; manifestantes do 8 de janeiro e ex-presidente Bolsonaro seriam beneficiados

Sarah Peres

Mateus Conte

Votação do PL da Dosimetria na Câmara dos Deputados | Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Em uma derrota significativa para o governo Lula, a Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira 10, o PL da Dosimetria, projeto que reduz as penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.

O PL da Dosimetria, relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), foi aprovado por ampla maioria: foram 291 votos favoráveis, 148 contrários e uma abstenção.

Bolsonaro apoiou o PL da Dosimetria para garantir a libertação de manifestantes do 8/1 I Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O Partido Liberal — maior bancada da Câmara — votou a favor, depois de receber aval direto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

Segundo aliados, Bolsonaro orientou que a prioridade fosse beneficiar os manifestantes ainda presos, mesmo que isso significasse abrir mão da anistia que poderia permitir a ele voltar para casa e recuperar seus direitos políticos.

Nos bastidores, deputados do PL afirmam que Bolsonaro enviou o recado de que a votação da dosimetria era “urgente” para aliviar a situação dos condenados, muitos cumprindo pena em regime fechado há quase dois anos. Essa guinada estratégica fez com que a oposição deixasse de insistir na votação da anistia ampla — que também atendia a interesses diretos do ex-presidente — para concentrar esforços na aprovação do texto de Paulinho da Força.

Acordo para aprovar o PL da Dosimetria

Depois de meses de embates e tentativas frustradas de pautar o tema, líderes da oposição e do centrão fecharam um acordo com a presidência da Câmara para votar o projeto sem destaques, sem substitutivos e sem alterações de última hora. A decisão foi interpretada como a única maneira de evitar que a proposta travasse ou fosse desidratada.

Ao longo de 2025, a oposição operou uma articulação contínua para avançar no tema, tentando construir uma ponte entre alas internas da direita, grupos do centrão e setores sensíveis à situação dos presos. A aprovação é vista pelos líderes oposicionistas como a primeira vitória concreta depois de meses de resistência do governo e sucessivos adiamentos na Câmara.

A proposta de redução de penas

O PL da Dosimetria promove uma série de mudanças estruturais: impede a soma de penas sobrepostas, permite redução de penas para quem não comandou nem financiou os atos, altera regras de progressão para tornar o cumprimento mais brando nesses crimes, garante remição mesmo em prisão domiciliar e assegura retroatividade por se tratar de lei penal mais benéfica.

Os principais pontos são:

Proíbe a soma de penas sobrepostas aplicadas pelo STF;

Unifica crimes cometidos no mesmo contexto, reduzindo a pena final;

Cria dispositivo que permite redução de 1/3 a 2/3 para quem não teve papel de liderança nem financiou atos;

Flexibiliza regras de progressão de regime para esses crimes; e

Determina retroatividade, o que faz com que os condenados já possam pedir reavaliação da pena.

O texto, porém, não é considerado anistia — por isso, não atinge automaticamente Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos pelo Supremo. Ainda assim, parte da oposição espera que a nova fórmula de cálculo de penas possa reduzir significativamente condenações individuais, inclusive as do ex-presidente, dependendo de como o STF reavaliar cada caso.

Com a aprovação na Câmara, o texto segue para o Senado Federal. Mais cedo, Paulinho da Força disse que a Casa Alta deve receber a proposta e analisá-la antes do recesso legislativo — previsto para o fim da semana que vem.