Senador vê desprezo do STF pela CPMI do INSS

Carlos Viana (Podemos-MG) critica decisões que garantem silêncio a depoentes investigados por fraudes na autarquia federal

Luis Batistela

Senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS | Foto: Carlos Moura/Agência Senado

O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), acusou o Supremo Tribunal Federal (STF) de tratar o Congresso Nacional com desdém.

Viana fez a declaração nesta segunda-feira, 10, durante a abertura da sessão da CPMI do INSS. Ele reagiu à decisão do ministro Gilmar Mendes, que concedeu habeas corpus ao empresário Igor Delecrode, dirigente da Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista (AASAP).

A medida autorizou o investigado a permanecer calado durante seu depoimento. Conforme o senador, a ação representa um desprezo do STF pelo trabalho parlamentar.

“Devo dizer que estamos incomodando”, disse Viana. “O Supremo, a partir da decisão do ministro Gilmar Mendes, diz que o Parlamento pouco importa. Que não servimos para nada. Em nenhum lugar do mundo existe isso.”

De acordo com o senador, o avanço do Judiciário sobre o Congresso se deve também à omissão dos próprios parlamentares. Assim, pediu que seus colegas retomem a “altivez”, mas sem romper com os limites constitucionais. “Hoje nós temos um Poder”, argumentou. “Uma única decisão monocrática derruba o entendimento de 81 senadores.”

O deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), relator da comissão, também criticou o STF. Em sua fala, mirou os colegas do Congresso que, segundo ele, protegem investigados por interesses pessoais. “A blindagem pela própria comissão é uma vergonha; juntos, os blindados receberam R$ 10 milhões de dinheiro roubado.”

Suspeito de fraudes no INSS permanece em silêncio na CPMI

A AASAP é alvo de apuração por descontos indevidos em benefícios do INSS. O esquema teria movimentado cerca de R$ 700 milhões. Durante a sessão, o empresário se recusou a assinar o termo de compromisso com a verdade e optou por não responder à maioria das perguntas.

Segundo a CPMI, o empresário teria usado seis empresas de tecnologia da informação para movimentar R$ 15 milhões em um único ano. Interpelado sobre sua ligação com o setor, respondeu que a programação era apenas um hobby.