Com 45 votos a favor e 26 contra, procurador ficará na cadeira até 2027; sabatina registrou críticas da oposição e defesa de atuação técnica da PGR
Sarah Peres
Paulo Gonet foi reconduzido ao cargo de PGR até 2027 | Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Paulo Gonet permanecerá à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR) até 2027. O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 12, sua recondução ao cargo por 45 votos a 26 — quatro a mais do que o mínimo exigido para maioria absoluta.
A votação ocorreu poucas horas depois da aprovação prévia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado — onde a indicação foi confirmada por 17 votos favoráveis e 10 contrários. Em 2023, quando assumiu o primeiro mandato, Gonet recebeu apenas quatro votos contrários na comissão.
No plenário, a votação explicitou a divisão. Assim como na CCJ, Jorge Seif (PL-SC) reiterou que o procurador demonstrou postura “apagada e subserviente”.
Apesar da resistência da oposição, o governo conseguiu consolidar maioria expressiva para garantir a recondução de Gonet, que agora terá novo mandato em meio a debates sobre autonomia, limites de atuação e o papel da PGR em casos de alta sensibilidade política.
Sabatina de Gonet
Na sabatina na CCJ do Senado, parlamentares alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se mobilizaram contra a recondução. Na sessão, Seif acusou Gonet de manter “silêncio ensurdecedor” diante do que chamou de abusos do STF.
Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que o procurador “perdeu a titularidade” das investigações para o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobretudo nos casos que envolvem seu pai.
Gonet durante sabatina na CCJ do Senado | Foto: Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
O relator da indicação, senador Omar Aziz (PSD-AM), rebateu as críticas e elogiou a postura discreta de Gonet: “Uma das virtudes de Paulo Gonet é tratar as questões pelos autos, e não pela imprensa. O Judiciário precisa se pautar pelas provas, não pela opinião pública”.
Atuação no 8 de janeiro
Gonet também foi interpelado sobre a atuação da PGR nos processos relacionados aos presos do 8 de janeiro. O procurador defendeu a atuação técnica da PGR e afirmou não haver nenhum alinhamento político nas decisões do órgão, inclusive com denúncias contra envolvidos na suposta tentativa de golpe — entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o procurador, já há 715 condenações, 12 absolvições e 606 processos ainda em andamento no STF. Ele disse que todas as manifestações do órgão ocorreram “nos autos”.
O procurador também mencionou investigações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e alegou que “não há criminalização da política em si”: “As peças da PGR não têm as cores das bandeiras partidárias”.
“Da PGR não saem denúncias precipitadas”
Durante a sabatina, Gonet defendeu a atuação técnica da PGR e afirmou não haver nenhum alinhamento político nas decisões do órgão. Ele declarou que a instituição não escolhe quais crimes investigar e que sua atuação é inteiramente vinculada à Constituição.
“A atuação da PGR não é discricionária, não lhe é dado selecionar, segundo critério de livre arbítrio, se leva ou não adiante um processo penal”, afirmou. “Da PGR não saem denúncias precipitadas. A Procuradoria tem a obrigação legal de propor medidas repressivas quando se defronta com relato consistente de delitos.”
Ele disse ainda que o Ministério Público não age movido por interesses midiáticos: “O jurídico que se desenvolve na busca do aplauso transitório e da exposição mediática não se compadece com a função que nos cabe”.
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