'Pauta-bomba': Senado aprova aposentadoria integral para agentes de saúde

A estimativa é que a medida pode gerar um custo superior a R$ 20 bilhões em dez anos aos cofres públicos

Diógenes Feitosa

O projeto recebeu 57 votos favoráveis, sem nenhuma manifestação contrária, e seguirá agora para avaliação da Câmara dos Deputados | Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

A aprovação no Senado da aposentadoria integral para agentes de saúde movimentou o cenário político devido ao impacto fiscal previsto para os próximos anos.

O Ministério da Fazenda estima que a medida pode gerar um custo superior a R$ 20 bilhões em dez anos aos cofres públicos.

O projeto recebeu 57 votos favoráveis, sem nenhuma manifestação contrária, e seguirá agora para avaliação da Câmara dos Deputados.

O texto assegura integralidade e paridade nos vencimentos de aposentadoria, desde que os profissionais cumpram requisitos mínimos de idade e tempo de serviço.

Regras para concessão da aposentadoria a agentes de saúde

De acordo com a proposta, homens poderão se aposentar a partir dos 52 anos e mulheres, aos 50, desde que tenham pelo menos 20 anos de trabalho efetivo como agentes de saúde.

Há também a alternativa de solicitar o benefício após 15 anos na função e outros dez anos em outra ocupação.

O relator da proposta, senador Wellington Fagundes (PL-MT), destacou que a iniciativa reconhece a dedicação da categoria à saúde pública.

Antes da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou: “Essa bomba fiscal salva a vida de pessoas, são profissionais que estão nos rincões deste país atendendo a vida de pessoas”.

“Foi apenas uma mensagem da Casa Legislativa do Brasil como reconhecimento pelo serviço desses profissionais”, continuou. “Contem com o Senado para fazer o certo pelo povo brasileiro.”

Alerta

Nesta terça-feira, 25, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou nota em que expressa preocupação com o projeto, ao ressaltar que a proposta pode aumentar o déficit atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) em até R$ 103 bilhões para os municípios, cujo saldo já supera R$ 1,1 trilhão.