Manifestação de mais de 120 páginas afirma que Fábio Shor usou o caso do ex-assessor para se proteger
Edilson Salgueiro
A equipe jurídica apresentou registros oficiais que comprovam que o nome de Filipe Martins só apareceu nos sistemas migratórios norte-americanos em abril de 2024 | Foto: Reprodução/X
A defesa de Filipe Martins, ex-assessor internacional da Presidência da República, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação de mais de 120 páginas em que acusa o delegado Fábio Shor, da Polícia Federal (PF), de manipulação probatória, desvio de finalidade e abuso de autoridade. O documento, acompanhado de um conjunto inédito de provas obtidas no Brasil e nos EUA, pede a nulidade total do inquérito que deu base à prisão preventiva de Martins e solicita investigação contra o delegado.
Segundo a defesa, o ofício assinado por Shor teria sido usado como instrumento de autoproteção diante do avanço de investigações internacionais e configuraria uma “conduta governamental ultrajante” — expressão retirada da doutrina da Suprema Corte norte-americana para designar ações de agentes públicos que corrompem a função estatal.
Polícia Federal na mira
O documento rebate o ofício da Polícia Federal que havia sustentado a hipótese de que Filipe Martins teria induzido as autoridades brasileiras a erro ao simular uma viagem aos Estados Unidos no fim de 2022. Para a defesa, trata-se de uma “fantasia delirante e juridicamente impossível”.
A equipe jurídica apresentou registros oficiais que comprovam que o nome de Filipe Martins só apareceu nos sistemas migratórios norte-americanos em abril de 2024, quando o ex-assessor já estava preso e o delegado Shor se encontrava em viagem oficial aos EUA. Os dados teriam sido obtidos junto do U.S. Customs and Border Protection (CBP), órgão responsável pelo controle de fronteiras nos Estados Unidos.
Governo norte-americano se manifesta
Uma nota do CBP, publicada em 10 de outubro deste ano, é citada como uma das principais provas anexadas pela defesa. No texto, a autoridade norte-americana confirma que Filipe Martins nunca ingressou nos Estados Unidos na data alegada pela PF, em 30 de dezembro de 2022. O órgão condenou o uso do registro indevido por autoridades brasileiras e afirmou que investigará a origem da fraude, com promessa de impor medidas preventivas para evitar novos casos.
Além da nota, foram apresentadas atas notariais de todos os passaportes de Martins — diplomático e comum — com autenticação de cada página. Esses documentos reforçam que não houve registro de entrada ou saída internacional naquela data.
Acusações contra o delegado e a PGR
A manifestação acusa Fábio Shor de induzir o Supremo Tribunal Federal em erro e de produzir hipóteses fantasiosas para justificar uma prisão ilegal e abusiva. O texto também critica a Procuradoria-Geral da República (PGR), sob comando de Paulo Gonet, por reproduzir “acriticamante” as alegações da PF, sem examinar os elementos técnicos.
Para a defesa, o ofício da PF não tem natureza técnica, mas política. “Uma tentativa de reescrever a história para justificar a prisão de um inocente”, resumem os advogados Jeffrey Chiquini e Ricardo Scheiffer.
Pedidos ao STF
Entre os pedidos apresentados ao STF, a defesa solicita:Remessa dos autos à Corregedoria da Polícia Federal e à Controladoria-Geral da União (CGU) para apurar a conduta do delegado;
Comunicação formal ao Departamento de Justiça dos EUA, ao Itamaraty e à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF);
Indeferimento do pedido de abertura de novo inquérito contra advogados, jornalistas e cidadãos que criticaram o caso;
Declaração de nulidade do ofício da PF e de todos os atos derivados; e
Suspensão do julgamento da Ação Penal 2.693/DF, que tramita no Núcleo 2 do STF, até o esclarecimento das irregularidades.
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