Recursos indicam omissões, pedem revisão de penas e contestam provas utilizadas
Luis Batistela
Os advogados protocolaram as petições dentro do prazo de cinco dias úteis depois da publicação do acórdão no Diário Oficial | Foto: Dorivan Marinho/STF
Seis aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentaram nesta segunda-feira, 27, recursos contra a condenação por suposta tentativa de golpe de Estado. Os advogados acusam a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de ignorar teses centrais das defesas e pedem redução das penas. Apenas o delator Mauro Cid não recorreu.
Os advogados protocolaram as petições dentro do prazo de cinco dias úteis depois da publicação do acórdão no Diário Oficial. A relatoria do caso está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes. Assim, caberá a ele abrir prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República antes do julgamento dos embargos pela 1ª Turma do STF.
Entre os condenados estão nomes do alto escalão do governo anterior, como os generais Augusto Heleno, Braga Netto, Almir Garnier e Paulo Sérgio Nogueira, além dos ex-ministros Anderson Torres e Alexandre Ramagem. Todos tentam reverter as sentenças com argumentos de omissão, obscuridade e contradição no julgamento.
A pena mais leve coube ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência. Com colaboração premiada homologada, ele recebeu sentença de dois anos em regime aberto. Já Braga Netto recebeu a punição mais severa: 26 anos de prisão em regime fechado.
A defesa de Ramagem alega que os supostos ataques às urnas “foi um grande compilado dos pronunciamentos públicos anteriores do ex-presidente”, sem participação direta do deputado. O advogado também contesta a interpretação do STF sobre o uso do sistema FirstMile, ao dizer que os registros não provam envolvimento no esquema.
Defesas questionam falta de provas e citam individualização das condutas
No caso de Almir Garnier, os advogados afirmam que o STF falhou em individualizar a conduta do ex-comandante da Marinha. Argumentam que não ficou claro se ele agiu por ordem hierárquica ou com autonomia. O pedido também inclui a redução das penas por crimes como golpe de Estado, dano ao patrimônio e destruição de bens tombados.
A equipe de Anderson Torres diz que houve vícios na decisão e nega sua participação nos atos de 8 de janeiro. Alega que o ex-ministro se opôs publicamente às invasões e tentou desmobilizar os acampamentos em frente ao QG do Exército. A defesa pede que, se mantida a condenação, a pena seja fixada no limite mínimo da lei.
No recurso de Augusto Heleno, os advogados indicam omissões sobre as provas reunidas pela Polícia Federal, como a agenda pessoal do general e o suposto envolvimento em um gabinete paralelo. A defesa insiste em que a atuação dele, se existiu, foi secundária e pede redução da pena e das multas.
Advogados acusam STF de ignorar contraprovas e cronologia das ações dos réus
Paulo Sérgio Nogueira tenta excluir os crimes ligados aos eventos de 8 de janeiro. Os advogados alegam que o general deixou o ministério antes dessa data e teria agido em 2022 para conter a “trama do golpe”. Por isso, pedem a anulação de parte da sentença e, em último caso, revisão da pena.
Já Braga Netto afirma que a decisão foi injusta e contrária às provas do processo. A defesa ressalta omissões na análise de contraprovas, falhas processuais e supressão de instância. Questiona ainda o uso de material fornecido por Mauro Cid, que teria sido apresentado de forma massiva, dificultando a análise da acusação.
O STF ainda pode receber embargos infringentes, mas isso depende de pelo menos dois votos divergentes no julgamento anterior. No caso do “núcleo 1”, só Luiz Fux votou pela absolvição, o que enfraquece essa possibilidade. Mesmo assim, os advogados estudam usar brechas no regimento para apresentar esse tipo de recurso.
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