Ministro Alexandre de Moraes reafirmou as cautelares ao ex-presidente
Cristyan Costa
O presidente Jair Bolsonaro, pouco depois de votar, no Rio de Janeiro - 30/10/2022 | Foto: Pedro Kirilos/Estadão Conteúdo
Nesta terça-feira, 14, o Movimento Advogados de Direita Brasil criticou a manutenção da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro e as medidas cautelares impostas ao ex-presidente. O grupo é composto de mais de 8 mil membros.
A decisão é do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O grupo classificou a medida como uma “afronta ao Estado de Direito”, alegando que não há denúncia formal nem processo instaurado contra Bolsonaro.
“A manutenção de prisão domiciliar sem denúncia, sem processo e sem justa causa constitui afronta direta ao Estado de Direito e abre perigoso precedente para a normalização de medidas de exceção sob aparência de legalidade”, afirmou o texto obtido em primeira mão por Oeste.
Apoio a Jair Bolsonaro e críticas ao Ministério Público
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, durante sessão plenária no STF | Foto: Ton Molina/Estadão Conteúdo
Ainda conforme a nota, o Ministério Público Federal, ao apresentar denúncia no Inquérito 4995, excluiu expressamente Bolsonaro da acusação, restringindo-a ao deputado licenciado Eduardo (PL-SP) e ao jornalista Paulo Figueiredo.
O movimento sustentou que, sem denúncia recebida ou ação penal instaurada, “não há processo a ser protegido nem pena a ser garantida”.
A entidade também afirmou que a decisão de Moraes “afronta princípios estruturantes da Constituição, notadamente o devido processo legal, a presunção de inocência e a proporcionalidade”.
O grupo critica ainda a restrição imposta ao uso das redes sociais pelo ex-presidente, entendendo que a medida “restringe indevidamente a liberdade de expressão e o direito à participação política”.
Constituição
Por fim, o movimento declarou confiança na Constituição de 1988 e pediu que o STF “observe, em suas decisões, os limites impostos pelo próprio texto constitucional”.
“Nenhum poder é legítimo quando atua fora dos marcos da Constituição, que é o fundamento da autoridade e da democracia”, conclui a nota assinada pelo Movimento Advogados de Direita Brasil.
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