Ministro argumentou que ex-presidente não pode manter contato com outros investigados
Mateus Conte
O presidente do PL (à esq), Valdemar da Costa Neto, e o presidente Jair Bolsonaro (à dir), durante a filiação do chefe do Executivo ao PL - 30/11/2021 | Foto: Divulgação/PL
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira, 22, o pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que o presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, pudesse visitá-lo em sua prisão domiciliar.
Segundo o ministro, a visita foi vetada porque Valdemar é alvo de investigação criminal em processo relacionado aos mesmos fatos que envolvem Bolsonaro. Moraes afirmou que, conforme decisão anterior, o ex-presidente está proibido de manter contato com outros réus ou investigados ligados às ações e inquéritos em curso sobre a suposta “trama golpista”.
“Em decisão de 4/8/2025, mantive, dentre as medidas cautelares em relação a Jair Messias Bolsonaro, a ‘proibição de manter contatos com Embaixadores ou quaisquer autoridades estrangeiras, bem como com os demais réus e investigados (…) inclusive por intermédio de terceiros’”, escreveu Moraes na decisão.
O ministro destacou que a Primeira Turma do STF, em julgamento concluído nesta terça-feira, 21, determinou a reabertura da investigação contra Valdemar, para apurar possíveis crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Decisão reforça restrições a contatos de Bolsonaro
A decisão de Moraes reafirma as medidas cautelares que restringem as comunicações de Bolsonaro durante a prisão domiciliar. De acordo com o relator, a proibição de visitas e contatos com investigados tem o objetivo de evitar interferências na instrução dos processos e na coleta de provas.
No documento, Moraes indeferiu expressamente o pedido formulado pela defesa. “Diante do exposto, nos termos do art. 21 do Regimento Interno desta Suprema Corte, indefiro a autorização de visita”, determinou. O ministro também ordenou a intimação dos advogados de Bolsonaro e o envio de ciência à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Com o indeferimento, permanece em vigor a determinação que impede o ex-presidente de manter contato com qualquer pessoa investigada nos mesmos autos ou em ações correlatas. Isso inclui Valdemar e outros réus citados nas ações penais em tramitação no Supremo.
Alexandre de Morase, na sessão de julgamento da Ação Penal 2694 , o ‘núcleo 4’ da ‘trama golpista – 14/10/2025 | Foto: Luiz Silveira/STF
Moraes havia autorizado visita de Valdemar no começo de outubro
No começo de outubro, Moraes havia tomado decisão oposta. Na terça-feira 7, o ministro autorizou Bolsonaro a receber visitas políticas, entre elas a de Valdemar e a do senador Ciro Nogueira (PP-PI). A autorização incluiu ainda o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), e os senadores Marcos Pontes (PL-SP) e Márcio Bittar (PL-AC).
Na ocasião, Moraes determinou que as visitas deveriam seguir regras específicas de segurança e fiscalização. “Ressalto que todas as visitas devem observar as determinações legais e judiciais anteriormente fixadas, bem como, nos termos da decisão de 30/8/2025, serão realizadas vistorias nos habitáculos e porta-malas”, registrou o ministro.
A autorização de visita a Valdemar ocorreu antes de o STF decidir reabrir a investigação sobre o presidente do PL, medida que motivou a negativa atual. Com a reabertura da apuração, Moraes considerou que Valdemar voltou à condição de investigado, o que o enquadra na restrição que impede Bolsonaro de ter contato com pessoas sob investigação no mesmo contexto.
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