Justiça manda Bolsonaro pagar honorários a Boulos

Decisão refere-se a processo por danos morais

Fábio Bouéri

Bolsonaro e Boulos: Justiça decide a favor da esquerda | Foto: Montagem sobre reprodução nas redes sociais

A Justiça de Brasília decidiu nesta quarta-feira, 1º, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deverá arcar com os honorários advocatícios do deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP). A medida ocorre em consequência de o liberal perder uma ação por danos morais que moveu contra o parlamentar.

O processo teve origem depois que Boulos mencionou publicamente Bolsonaro como possível articulador do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018. O Judiciário negou o pedido do ex-presidente em primeira instância. Assim, houve o encaminhamento à 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal. A Corte confirmou a decisão.

Bolsonaro: além da imunidade parlamentar

A defesa de Bolsonaro sustentava que as declarações de Boulos não estariam amparadas pela imunidade parlamentar. Alegava principalmente que a proteção não se aplica em situações “sem nexo com o desempenho das funções parlamentares ou quando utilizada para práticas abusivas”. Os magistrados, porém, entenderam que as falas se inserem no âmbito da atuação política do deputado.

Com a decisão, a defesa de Boulos pediu o imediato cumprimento da sentença. Bolsonaro terá de pagar as custas do processo e os honorários, fixados em 10% do valor da causa.

Caso não efetue o pagamento no prazo de 15 dias, o ex-presidente poderá receber uma multa adicional de 10% e novos honorários no mesmo porcentual. O juiz também determinou que, em caso de inadimplência, seja autorizada a penhora eletrônica de bens via Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário.