Críticos afirmam que a PEC centraliza as decisões em Brasília e fere a liberdade e a autonomia de Estados e municípios
Diógenes Feitosa
A proposta, que chegou ao Congresso em abril, segue em análise na Câmara dos Deputados | Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
O debate sobre a reforma constitucional da segurança pública ganhou destaque nesta quarta-feira, 8, quando o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da segurança pública articulada pelo governo Lula.
A proposta, que chegou ao Congresso em abril, segue em análise na Câmara dos Deputados.
Durante o seminário “Segurança Pública em Perspectiva”, realizado no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Brasília, Gilmar Mendes afirmou que a PEC busca aprimorar a estrutura constitucional do setor no Brasil, promovendo maior integração entre as forças de segurança e intensificando a cooperação contra o crime organizado.
O ministro ressaltou que a PEC 18/2025 prevê tornar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) parte da Constituição, com o objetivo de assegurar estabilidade e continuidade no financiamento do setor.
Mesmo reconhecendo os questionamentos sobre o pacto federativo e a autonomia dos Estados, Gilmar Mendes defendeu o debate sobre o tema.
“As instituições devem encontrar um ponto de equilíbrio entre a necessidade de coordenação nacional e o respeito às especificidades e autonomias locais”, afirmou o ministro.
Críticos da PEC afirmam que a proposta vai centralizar as decisões em Brasília, reduzindo a liberdade que Estados e municípios têm para atuar segundo suas realidades locais.
Gilmar Mendes critica “populismo”
O magistrado criticou o que chamou de “sequestro da pauta da segurança pública pelo populismo”, argumentando que “discursos demagógicos” dificultam o enfrentamento efetivo da violência.
Segundo Gilmar Mendes, respostas simplistas, desvinculadas de evidências e da Constituição agravam o problema.
“Bravatas, improvisos e retórica populista custam vidas”, disse o ministro.
Gilmar Mendes considerou inadmissível a situação em que brasileiros convivem sob ameaças constantes e destacou que a criminalidade se tornou mais sofisticada, com atuação internacional.
Ele mencionou operações da Polícia Federal que identificaram o avanço do Primeiro Comando da Capital (PCC), grupo que, segundo ele, estaria infiltrando-se em instituições do Estado e na economia formal.
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