Depois de operação no RJ, Senado aprova projeto que limita soltura de preso em audiência de custódia

Casa acelera votação de proposta que reforça combate ao crime e amplia proteção a agentes públicos

Polianna Furtado

O senador Sergio Moro foi o relator da proposta aprovada em reação à operação da PF no Rio de Janeiro | Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O Senado aprovou nesta terça-feira, 28, o Projeto de Lei (PL) n° 226/2024, que altera o Código de Processo Penal e estabelece critérios mais rígidos para a decisão judicial sobre prisão preventiva. A votação ocorreu em reação à operação policial nos complexos do Alemão e da Penha contra o Comando Vermelho, ocorrida hoje no Rio de Janeiro.

O texto define que o juiz deve considerar alguns fatores antes de autorizar a soltura do preso, como:

o uso reiterado de violência;

participação em organização criminosa e;

natureza das drogas ou armas apreendidas.

A proposta também obriga a coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do custodiado em determinados casos, como crimes hediondos ou de violência sexual.

Em uma postagem na plataforma X, o senador Sergio Moro (União-PR) afirmou que a onda de violência no país “assusta” e “o crime não pode prevalecer”. Ele foi o relator do projeto de lei.

Segundo ele, a proposta “é um freio à porta giratória na qual a audiência de custódia se transformou e também representa uma medida de modernização da segurança pública”. Moro também agradeceu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pela atenção do projeto.

A proposta, originalmente foi apresentada pelo então senador Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal. Com o aval dos senadores, o texto segue para sanção presidencial.

Congresso reagiu à operação da Polícia Federal

Alcolumbre (União Brasil-AP) incluiu o projeto na pauta em regime de urgência, depois de acordo com os líderes partidários.

Em nota divulgada depois da votação, o presidente do Senado declarou que o Congresso “acompanha com atenção e preocupação os graves acontecimentos registrados no Rio de Janeiro”. Ele destacou que o projeto “aperfeiçoa o marco legal de enfrentamento à criminalidade, reforçando os instrumentos de proteção aos agentes públicos e à população civil”.

No documento enviado à imprensa, Alcolumbre também manifestou solidariedade às famílias das vítimas e aos profissionais de segurança envolvidos na operação.

A operação policial e a escalada da violência no Rio também alteraram a agenda de votações da Câmara dos Deputados. Em resposta ao episódio, Motta priorizou dois projetos que estavam na pauta.

Um projeto, de autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), reforça mecanismos de rastreamento de chamadas e chips de celular para prevenir golpes. A outra proposta, de autoria de Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), destina imóveis de origem ilícita a usos sociais, culturais e esportivos. Os dois textos foram aprovados na Câmara e seguiram para análise do Senado.