Defesa de Filipe Martins reage a ofício da PF: 'Conteúdo autoritário'

Advogados afirmam que documento criminaliza a advocacia e a imprensa

Cristyan Costa

Mateus Conte

Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro | Foto: Reprodução/Redes sociais

A defesa do ex-assessor da Presidência da República Filipe Martins divulgou nesta segunda-feira, 20, uma nota pública em que acusa o delegado da Polícia Federal (PF) Fábio Shor de tentar intimidar advogados, jornalistas e parlamentares. A manifestação foi motivada pelo ofício enviado por Shor ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no qual o delegado pede a abertura de um novo inquérito para apurar a simulação da entrada de Martins nos Estados Unidos, em dezembro de 2022.

No comunicado, os advogados Jeffrey Chiquini e Ricardo Scheiffer classificam o documento encaminhado pela PF como “uma tentativa de criminalizar a advocacia, a imprensa e a cidadania, além de uma confissão de incompetência, má-fé e desvio de finalidade”. Segundo a defesa, o ofício “ultrapassa todos os limites que separam o Estado de Direito do arbítrio” e busca “transformar o contraditório em crime”.

Os representantes de Martins afirmam que o delegado “prendeu sem investigar, sem realizar diligências, sem colocar à prova a hipótese de risco de fuga”. Para os advogados, a falta de ações básicas, como consultas a companhias aéreas, bancos e registros públicos, demonstra “negligência deliberada”. O texto sustenta que a PF já monitorava Martins desde outubro de 2023 por meio de dados telefônicos e sabia que ele “vivia normalmente no Brasil, ao lado da esposa, atendendo às demandas da Justiça”.

A defesa também acusa a PF de usar a prisão “como instrumento de pressão, para tentar arrancar delações forçadas e fabricar narrativas convenientes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros integrantes da oposição democrática ao governo Lula”. Segundo o comunicado, essa conduta configuraria lawfare, termo usado para descrever o uso político do sistema judicial.

Os advogados afirmam que o trecho do ofício em que Shor associa críticas à investigação à atuação de uma “milícia digital” representa uma tentativa de intimidação institucional. “Quando o Estado precisa demonizar quem faz perguntas, é porque não tem resposta”, diz do documento. “Quando tenta intimidar a advocacia por fazer seu trabalho, é porque não tem provas.”

A defesa sustenta que “criminalizar o exercício da advocacia e o livre debate público é tática de regimes autoritários” e cita o artigo 133 da Constituição Federal, que define o advogado como “indispensável à administração da Justiça”, e o Estatuto da Advocacia, que garante a inviolabilidade do exercício profissional. Para os defensores, o ofício da PF “ofende a advocacia brasileira” e “atenta contra a liberdade de imprensa e de expressão”.