Câmara aprova isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

Texto do relator Arthur Lira (PP-AL) recebeu apoio unânime

Sarah Peres

Polianna Furtado

O deputado Arthur Lira (PP-AL) foi o relator da proposta na Câmara dos Deputados | Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados | Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados

Nesta quarta-feira, 1°, a Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) da Pessoa Física para quem recebe até R$ 5 mil mensais.

Dessa forma, o texto será analisado pelo Senado.

Apoiada pelo governo Lula e relatada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), a medida deve alcançar aproximadamente 20 milhões de brasileiros.

Atualmente, a isenção vale apenas para quem ganha até R$ 2.259,20.

Custo bilionário sobre a isenção do Imposto de Renda

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (à esq), recebe o presidente eleito Lula (à dir) para tratar de projetos do futuro governo – 9/11/2022 | Foto: José Cruz/Agência Brasil

Conforme cálculos apresentados no plenário, a medida terá impacto anual estimado em R$ 25,8 bilhões sobre a arrecadação da União.

Para compensar a perda de receita, contudo, o projeto prevê a criação de uma tributação mínima sobre pessoas físicas de alta renda.

Haverá, ainda, a cobrança de 10% sobre dividendos distribuídos em valores elevados.

Negociações e resistência

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou das negociações e defendeu o projeto.

De acordo com ele, a ampliação da faixa de isenção é uma forma de “aliviar a carga tributária de quem vive de salário”.

Apesar do apoio da base governista, houve críticas da oposição.

Parlamentares alertaram para o risco de aumento de carga sobre investimentos e questionaram se a arrecadação extra sobre os mais ricos será suficiente para bancar a renúncia fiscal.

Próximos passos

O texto segue em regime de urgência para o Senado, onde pode ser alterado antes da votação final.

Caso seja aprovado sem mudanças, a isenção de até R$ 5 mil entrará em vigor já na próxima declaração do IR.

“Trata-se de um compromisso de campanha sendo cumprido”, disse Haddad. “Mas também de uma decisão que exige responsabilidade para manter o equilíbrio das contas públicas.”