Câmara analisa projeto para combater maus-tratos e abandono de idosos

A proposta aguarda análise conclusiva nas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania

Yasmin Alencar

Fachada do Congresso Nacional, que abriga a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, em Brasília (DF) | Foto: Divulgação/ Senado Federal

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2060/2025, que propõe a criação do Pronai, um programa nacional voltado à prevenção e enfrentamento de violações contra idosos, incluindo abandono, negligência e maus-tratos.

O Pronai prevê a integração de políticas públicas nas áreas de saúde, assistência social, segurança, justiça e direitos humanos, com ações coordenadas para fortalecer a proteção dos idosos em situação de vulnerabilidade.

Pilares do programa e ações previstas

Entre os pilares do programa, destacam-se a criação de promotorias e varas especializadas para acelerar processos judiciais, a implantação de um sistema tecnológico unificado de denúncias e monitoramento, além do desenvolvimento de uma rede nacional para acolhimento emergencial de idosos.

O projeto também contempla apoio a famílias cuidadoras, incluindo centros de suporte, capacitação e benefícios destinados a quem cuida de idosos dependentes, principalmente em contextos de baixa renda. Campanhas nacionais de conscientização também serão realizadas.

Caberá ao governo federal estabelecer parcerias com Estados, municípios, entidades civis e organismos internacionais para viabilizar as ações previstas no Pronai, ampliando o alcance das medidas propostas.

O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), autor da proposta, destacou que “o Pronai surge como resposta a essa necessidade, propondo a articulação entre assistência social, saúde, justiça e segurança pública, além do fortalecimento da rede de acolhimento e suporte às famílias cuidadoras”.

Gestão e tramitação do projeto na Câmara

A gestão do Pronai ficará a cargo de um comitê coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, responsável por definir metas, diretrizes e indicadores, além de monitorar e divulgar as ações do programa na internet.

A proposta aguarda análise conclusiva nas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto ainda precisa do aval da Câmara e do Senado.