O recado de Fux para Dino

Ao analisar a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, ministro falou de críticas ao sistema eleitoral brasileiro

Anderson Scardoelli

Os ministros Luiz Fux e Flávio Dino, durante julgamento da Ação Penal 2.668 pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal — Brasília (DF), 9/9/2025 | Foto: Gustavo Moreno/STF

Em trecho da leitura de seu voto no julgamento da Ação Penal (AP) n° 2.668, nesta quarta-feira, 10, o ministro Luiz Fux mandou um recado a Flávio Dino, seu colega da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A mensagem envolve o sistema eleitoral brasileiro.

Ao analisar a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, Fux afirmou que criticar, por exemplo, as urnas eletrônicas não configura crime. Lembrou que o ex-chefe de Estado não foi o primeiro político da história a tecer comentários nada elogiosos ao modelo de votação do Brasil.

“A confiabilidade das urnas eletrônicas já foi [validada] ao longo dos anos e sempre ocorreram questionamentos públicos inflamados por políticos de direita e de esquerda, do Sul ao Nordeste do país”, disse Fux. “Sem que com isso tenham se abalado as estruturas das instituições democráticas brasileiras.”

Antes de chegar ao STF, Dino foi assumidamente um político de esquerda, que passou pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e pelo Partido Socialista Brasileiro, com atuação baseada no Maranhão. Pelo Estado nordestino, o hoje ministro do Supremo foi deputado federal, governador por dois mandatos consecutivos e eleito senador em 2022.

Fux, Dino e as urnas eletrônicas

Político de esquerda e do Nordeste, como exemplificou Fux no julgamento desta quarta-feira, Dino já se apresentou como “vítima” das urnas eletrônicas. A acusação ocorreu depois de ele perder a disputa pelo governo maranhense em 2010.

“Há um ano, como relator da reforma eleitoral, parecia premonição, eu dizia, acolhendo uma proposição do PDT, de que havia necessidade de aprimorar o sistema de urnas eletrônicas no Brasil”, disse Dino, em entrevista a um programa de televisão exibido originalmente em 2011. “Quer dizer, um ano atrás eu já pensava assim, e hoje tive a oportunidade, não gostaria de ter tido, de ser vítima de processo que precisa ser aprimorado, precisa ser melhor auditado, precisa ser melhor acompanhado, que é o sistema das urnas eletrônicas.”

A entrevista de 2011 não foi a única crítica feita pelo hoje ministro do STF às urnas eletrônicas. De agosto de 2012 a setembro de 2014, o então político membro do PCdoB usou o perfil na rede social X para postar ao menos sete reclamações ao modelo de votação. Em uma ocasião, chegou a afirmar que os equipamentos eram “suscetíveis a fraudes”.

Críticas de Flávio Dino às urnas eletrônicas | Foto: Reprodução/X/@FlavioDino

O julgamento de Bolsonaro no STF

Na AP n° 2.668, Fux votou para absolver Bolsonaro dos cinco crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na suposta “trama golpista”. De acordo com o Ministério Público Federal, o ex-presidente foi responsável por compor organização criminosa armada, tentar a abolição do Estado Democrático de Direito, tentar implementar um golpe de Estado, realizar dano qualificado e cometer dano a patrimônio público.

Além de Bolsonaro, Fux votou para absolver dos mesmos crimes Almir Garnier (ex-chefe da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e Segurança Pública), Augusto Heleno (ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional) e Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa).

Réu em três dos cinco processos denunciados pela PGR, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-SP) também contou com o parecer favorável por parte do ministro do STF. O parlamentar foi o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência durante o governo Bolsonaro.

Fux, no entanto, votou para condenar o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República, e o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa. Para o magistrado, os dois militares tentaram abolir o Estado Democrático de Direito. Com isso, a 1ª Turma do STF formou maioria para condenar a dupla por esse crime.

Diferentemente de Fux, os ministros Alexandre de Moraes e Dino votaram para condenar Bolsonaro e os demais réus por todos os crimes elencados pela PGR. O julgamento seguirá na tarde desta quinta-feira, 11, com a leitura do voto da ministra Cármen Lúcia. Além dela, falta a análise do presidente da 1ª Turma, Cristiano Zanin.

Em caso de condenação por todos os crimes denunciados, cada um dos réus poderá pegar mais de 40 anos de prisão.