Justiça põe fim a todas as restrições contra Youssef, principal operador do esquema da Petrobras

Com base em decisão de Dias Toffoli, juíza de Curitiba revogou todas as medidas contra o doleiro, que está em liberdade plena agora

Loriane Comeli

Doleiro Alberto Youssef , um dos principais envolvidos na operação Lava Jato | Foto: Reprodução/Agência Brasil

Depois da anulação de todos os atos da Operação Lava Jato envolvendo Alberto Youssef, principal operador do esquema de corrupção da Petrobras, a Justiça Federal de Curitiba determinou o fim de todas as restrições à liberdade do doleiro.

A juíza substituta Carolina Moura Lebbos, responsável pela 12ª Vara Federal, tomou a decisão nesta quinta-feira, 18. Segundo ela, a medida segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou nulas as sentenças contra Youssef. “Nos limites da competência deste juízo, resta a aplicação da decisão proferida pelo Exmo. Min. Dias Toffoli”, escreveu.

Segundo a magistrada, a ausência de decisão judicial válida impede a manutenção de restrições como recolhimento domiciliar noturno, proibição de mudar de endereço, viagens ao exterior sem autorização e a obrigatoriedade de apresentar relatórios semestrais de atividades.

Na decisão, a juíza escreveu: “Impõe-se a revogação das medidas relativas ao cumprimento da pena privativa de liberdade no regime aberto, por ausência de título executivo, tendo em vista a declaração de nulidade das sentenças objeto destes autos pelo Supremo Tribunal Federal”.

Por isso, revogou medidas como “recolhimento domiciliar noturno aos finais de semana e feriados, proibição de mudança de endereço ou de viagem ao exterior sem autorização do juízo e apresentação de relatórios semestrais de atividades”.

O ministro Dias Toffoli anulou todas a Lava Jato | Foto: Carlos Moura/STF

A Lava Jato foi enterrada pelo STF a partir do entendimento de que houve “conluio” entre o então juiz Sergio Moro, hoje senador pelo União-PR, e os integrantes do Ministério Público Federal (MPF) de Curitiba. Desde 2023, praticamente todos os réus obtiveram decisões para anular inquéritos, processos e condenações. Os delatores e as empresas que confessaram corrupção — inclusive devolveram valores milionários que admitiram terem obtido por meio do esquema de propinas — foram beneficiados com a decisão.

O que disse Alberto Youssef à Lava Jato sobre a corrupção do PT

Alberto Youssef revelou em colaboração premiada como empreiteiras inflavam contratos da Petrobras para pagar propinas a políticos e executivos e detalhando esquemas de lavagem de dinheiro que envolveram líderes partidários e operações financeiras clandestinas.

Essas informações tiveram importância fundamental para desvendar a rede de corrupção investigada pela Lava Jato. Atuando como doleiro, ele contribuiu de maneira decisiva ao detalhar mecanismos financeiros ilícitos utilizados em contratos da Petrobras.

Trecho de depoimento de Alberto Youssef prestado em 3/10/2014, em colaboração premiada | Foto: Reprodução

Em seus depoimentos de colaboração premiada, Youssef esclareceu que empreiteiras inflavam valores de contratos firmados com a Petrobras e, então, destinavam parte dos recursos para pagamento de propinas a diretores da estatal e a representantes de partidos como PP, PT e PMDB.

Segundo Youssef, o dinheiro obtido ilegalmente era lavado por meio de contratos simulados, empresas criadas apenas para esse fim e transferências clandestinas para o exterior, envolvendo dezenas de deputados, senadores, ex-ministros e governadores.

O colaborador relatou ainda sua associação com Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, responsável por direcionar contratos em troca de vantagens indevidas, além de citar empreiteiras como Odebrecht, Camargo Corrêa, OAS, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão como integrantes do cartel que manipulava licitações.