Câmara de BH declara ministro Moraes persona non grata

Vereadores de Belo Horizonte aprovam moção contra o magistrado e, no mesmo dia, rejeitam documento de apoio; entenda

Lucas Cheiddi

Alexandre de Moraes, durante julgamento no STF - 02/09/2025 | Foto: Luiz Silveira/STF

A Câmara Municipal de Belo Horizonte decidiu, nesta segunda-feira, 8, enviar uma moção de protesto ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em documento que o declara persona non grata na cidade.

A Moção nº 139, de 2025, proposta pelo vereador Pablo Almeida (PL-MG), recebeu aprovação em votação simbólica, que gerou discussões entre parlamentares favoráveis e contrários.

O parlamentar argumentou que o magistrado foi alvo de sanção pela Lei Magnitsky, instrumento jurídico dos Estados Unidos, e afirmou que “isso o torna um pária, não só na nossa cidade, mas em todo o nosso país”.

Almeida ainda classificou Moraes como “um ditador”, que, segundo ele, busca “revanche” pelos atos do 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

Debate acirrado entre parlamentares

Fachada da Câmara Municipal de BH | Foto: Divulgação/ Câmara Municipal de BH

Segundo Almeida, a penalidade se justifica. “E essa materialidade se comprova justamente com a sanção da Lei Magnitsky, que é uma lei que pune terroristas, ditadores, criminosos e pessoas que lutam contra os direitos humanos”, explicou. Inicialmente, a proposta havia sido impugnada, ainda em agosto, por vereadores do Partido dos Trabalhadores (PT), mas voltou à pauta, e o debate ocorreu em plenário.

Pedro Patrus (PT-MG) argumentou que o regimento da Câmara não contempla declarações de persona non grata. “Taxar pessoas como persona non grata em uma cidade não está previsto”, opinou. “Pensem na hora de votar, porque isso pode causar, inclusive, problemas à Câmara Municipal de Belo Horizonte.” Patrus ressaltou que tal iniciativa não deve servir de “instrumento de perseguição” ou “capricho político”.

Já a vereadora Iza Lourença (Psol-MG) defendeu a atuação do Supremo e disse que “o que o STF está fazendo hoje é garantir a democracia no nosso país”. Ela reconheceu que Moraes já teria cometido erros, mas considerou o ministro “uma pessoa importante para garantir que o Brasil tenha democracia” neste momento.

Rejeição à moção de apoio a Moraes

No mesmo dia, os vereadores da Câmara rejeitaram uma moção de apoio a Moraes, de autoria de Pedro Rousseff (PT-MG). A Moção nº 152, de 2025, pretendia respaldar a decisão do ministro de decretar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Almeida e Uner Augusto (PL) impugnaram a proposta, que acabou tendo a votação de adiamento recusada. A maioria dos parlamentares foi contrária ao apoio.

Moções como essas permitem que a Câmara expresse posicionamentos de apoio, pesar ou protesto diante de fatos de interesse público. Em geral, são encaminhadas sem necessidade de votação, mas, neste caso, ambas precisaram ser decididas pelo plenário, em razão das impugnações apresentadas.