‘Tarifa-Moraes’ é resposta a abusos do STF, afirmam Eduardo Bolsonaro e Figueiredo

'Nada disso teria ocorrido sob a presidência de Jair Bolsonaro', diz a nota

Mateus Conte

Ministro Alexandre de Moraes na Primeira Turma do STF que julga denúncia sobre o núcleo 3 da PET 12.100 (20/5/2025) | Foto: Fellipe Sampaio/STF

O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo divulgaram nesta quarta-feira, 9, uma nota conjunta à imprensa em que endossam a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados aos EUA.

A medida, comunicada por carta oficial enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entra em vigor a partir de 1º de agosto. Segundo os signatários, a carta de Trump é “clara, direta e inequívoca” e declara que o Brasil “está se afastando, de forma deliberada, dos valores e compromissos que compartilhava com o mundo livre”.

A nota sustenta que, nas últimas semanas, os autores mantiveram diálogo com autoridades do governo norte-americano, com o objetivo de apresentar “com precisão e documentos, a realidade que o Brasil vive hoje”. Para os dois, a carta assinada por Trump “apenas confirma o sucesso na transmissão daquilo que viemos apresentando com seriedade e responsabilidade”.

A nota afirma que “ao Brasil, todos os avisos foram dados” e cita tentativas por vias diplomáticas, audiências no Congresso e reuniões privadas. “A resposta das autoridades brasileiras foi o escárnio”, criticou. “Risos, ironias — e, ainda mais grave, a escolha de dobrar a aposta.”

Bolsonaro é citado como vítima de perseguição institucional

O texto também critica o Supremo Tribunal Federal e o ministro Alexandre de Moraes, a quem acusam de “violações de direitos humanos contra jornalistas, contra cidadãos e residentes dos Estados Unidos”, e de negar a Jair Bolsonaro “garantias mínimas de legalidade, defesa e presunção de inocência na forma da farsa de um julgamento quase sumário em um tribunal de exceção”.

Em outro trecho, os signatários alegam que, diante das restrições impostas pelos EUA a violadores da liberdade de expressão, o Supremo teria reagido com uma retaliação ao pautar e aprovar “uma revogação parcial do Marco Civil da Internet”, o que teria como efeito “inviabilizar o funcionamento regular das redes sociais americanas no Brasil”.

O ex-presidente Jair Bolsonaro durante depoimento no STF que teve transmissão ao vivo pela TV Justiça | Foto: Reprodução/Twitter/X

Na segunda parte da nota, os autores afirmam que a decisão de Trump evidencia uma mudança de postura: “A decisão do presidente Trump é clara: o relacionamento comercial, diplomático e institucional com o Brasil deixou de ser equilibrado e benéfico aos EUA.”

Segundo eles, a responsabilidade seria compartilhada com o “establishment político, empresarial e institucional” que daria sustentação à atuação do Supremo. “A partir de 1º de agosto, empresas brasileiras que desejarem acessar o maior mercado consumidor do planeta estarão sujeitas ao que se pode chamar de ‘Tarifa-Moraes’”, diz o texto.

A nota sugere que o Congresso Nacional adote medidas para conter o que classifica como escalada autoritária, e propõe uma saída institucional que inclua anistia ampla a opositores e “uma nova legislação que garanta a liberdade de expressão — especialmente on-line — e a responsabilização dos agentes públicos que abusaram do poder”.

Ao final, os signatários fazem um apelo por providências urgentes: “Resta três semanas para evitar um desastre”, alertam. “É hora dos responsáveis colocarem fim a essa aventura autoritária.”