Parlamento de Portugal aprova pacote anti-imigração com impacto sobre brasileiros

Medida endurece regras para obtenção de cidadania e reagrupamento familiar; oposição pede veto presidencial

Fabio Boueri

Parlamento português endurece as regras para ingresso e permanência no país | Foto: Reprodução/Twitter/X

O Parlamento de Portugal aprovou nesta quarta-feira, 16, um pacote legislativo que endurece principalmente as regras de entrada e permanência de imigrantes no país. A proposta altera assim a Lei da Nacionalidade e a Lei de Estrangeiros, com impacto direto sobre milhares de brasileiros que vivem em território português ou pretendem imigrar.

O texto recebeu apoio da coalizão governista Aliança Democrática (AD), de centro-direita, formada pelo Partido Social Democrata (PSD) e pelo Centro Democrático Social (CDS). Do mesmo modo, contou com os votos do partido de ultradireita Chega, da oposição. A Iniciativa Liberal (direita) se absteve. As legendas de esquerda, por sua vez, votaram contra, criticando a celeridade da tramitação. Parte da oposição já articula assim um movimento do presidente Marcelo Rebelo de Sousa para que vete o projeto.

Mudanças em Portugal afetam cidadania e vistos

Entre as principais mudanças está o aumento do tempo mínimo de residência legal em Portugal para solicitação de cidadania. A regra passa de cinco para sete anos — ou dez, no caso de imigrantes oriundos de países não lusófonos. A legislação também vai prever a perda da cidadania portuguesa em caso de condenações por crimes graves.

Outra alteração significativa diz respeito ao reagrupamento familiar. Hoje, basta ao imigrante possuir autorização de residência para trazer cônjuge e filhos. Com a nova regra, será necessário comprovar dois anos de residência prévia no país. A exceção será apenas para filhos menores de 18 anos. Cônjuges e filhos maiores, mesmo dependentes, como estudantes, não poderão mais ser legalizados diretamente em território português.

A proposta também revoga a possibilidade de turistas brasileiros solicitarem residência durante a estadia sem visto.