Empresa diz que não é responsável por hospedagem em sites de terceiros
Ministro do STF, Alexandre de Moraes - Foto: Antonio Augusto | STF
Os dados do responsável por inserir a chamada “minuta do golpe” na internet não foram localizados pela empresa Google Brasil. A informação foi compartilhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
À Corte, a empresa diz que não há uma URL específica hospedada em seus serviços, sendo assim, o cumprimento da ordem expedido pelo magistrado não pode ser executado.
“A ausência de URL, na decisão, de página hospedada pela Google ou vinculada aos seus serviços, impede a identificação do conteúdo objeto do pedido de fornecimento de dados”, afirmou a empresa, em petição enviada ao STF.
O envio de dados foi solicitado pelo ministro após pedido da defesa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. Ele é um dos réus do núcleo 1 da trama golpista.
Em resposta, a Google ainda justificou o funcionamento do seu serviço de busca ao magistrado. Segundo o empreendimento, o conteúdo indexado no site não tem relação direta com os hospedados nele.
“A presença de determinado resultado no buscador não demonstra vinculação daquele conteúdo com sites hospedados ou vinculados a serviços da Google”, afirmou.
De forma objetiva, a empresa destacou que o próprio réu indicou como fonte da minuta páginas de terceiros, como os sites ‘O Cafezinho’ e ‘Conjur’, que não são hospedados pela empresa.
Minuta do golpe
Em 2023, uma cópia da minuta foi encontrada na casa de Torres durante busca e apreensão realizada pela Polícia Federal (PF). Segundo as investigações, o documento seria de conhecimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e serviria para a decretação de medidas de estado de defesa para tentar reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente Lula (PT).
Já em novembro do ano passado, a Polícia Federal concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) redigiu, ajustou e “enxugou” a chamada minuta do golpe.
A PF chegou a esse entendimento através da análise de mensagens encaminhadas por Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, para o general Freire Gomes, então comandante do Exército.
Em uma das mensagens, Cid afirmou que o então presidente estaria sofrendo “pressões para tomar uma medida mais pesada”, com o uso de forças, por parte de “deputados”. Além disso, indicou que Bolsonaro “enxugou o decreto” e o tornou “mais resumido”.
Bolsonaro lidera plano golpista
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi apontando com principal articulador do plano golpista, que também incluía o assassinato do presidente Lula (PT), do vice Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Conforme o documento produzido pela Polícia Federal, o político “planejou, atuou e teve domínio de forma direta e efetiva" na trama.
"Os elementos de prova obtidos ao longo da investigação demonstram de forma inequívoca que o então presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava a concretização de um Golpe de Estado e da Abolição do Estado Democrático de Direito", diz um trecho do relatório.
A PF ainda aponta o ex-mandatário como o “líder” do grupo que pretendia realizar os atos na tentativa de abolir o Estado democrático de direito, "fato que não se consumou em razão de circunstâncias alheias à vontade de Bolsonaro", segundo o documento.
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