'Censura disfarçada de zelo institucional', diz Gazeta do Povo sobre Marco Civil da Internet

Jornal critica avanço do STF sobre regras da liberdade de expressão nas redes sociais

Yasmin Alencar

Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília | Foto: Divulgação/STF

Em editorial publicado nesta terça-feira, o jornal Gazeta do Povo alerta para os riscos à liberdade de expressão no Brasil com o julgamento que o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 4. Os ministros decidirão sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que atualmente protege as plataformas digitais de responsabilização por conteúdos de terceiros, exceto quando descumprem ordem judicial específica de remoção.

O texto destaca que o artigo 19 foi concebido para garantir um ambiente digital livre e plural, ao exigir intervenção judicial para retirada de conteúdos, protegendo assim o discurso crítico e incômodo.

“Obrigar a obtenção de uma decisão judicial antes da retirada de conteúdo é uma salvaguarda contra a tentação, tão comum nos tempos atuais, de rotular como “ofensivo” ou “desinformativo” aquilo que simplesmente desafia o pensamento ou incomoda”, destaca o jornal.

Embora o Marco Civil preveja exceções para remoção imediata de conteúdos como pornografia não consensual e violações de direitos autorais, o jornal vê com preocupação a ampliação dessas categorias para incluir crimes contra o Estado de Direito ou ataques à democracia.

“Categoria que, além de imprecisa, pode ser interpretada de modo a abranger críticas legítimas ao governo, ao processo eleitoral, ao próprio STF e aos seus integrantes”, adverte o texto.

Debate sobre o Marco Civil deveria estar ocorrendo no Congresso, não no STF

A Gazeta do Povo também critica o fato de o debate estar ocorrendo no STF em vez do Congresso. “A função de reescrever leis – ainda que sob o pretexto do controle de constitucionalidade – não cabe ao Judiciário, mas sim ao Legislativo.”

O editorial ressalta que, caso o STF declare o artigo 19 inconstitucional, o resultado poderá ser um ambiente de autocensura nas redes sociais: “Críticas a políticos, governos e instituições; revelações de fatos verdadeiros, porém incômodos; discussões sobre temas sensíveis ou controversos – tudo isso poderá desaparecer das redes sociais.”

“A censura, mesmo disfarçada de zelo institucional, é sempre autoritária – e a democracia não pode conviver com ela.”