Senador apresenta PEC para anistiar presos do 8 de janeiro e que pode alcançar Bolsonaro

Proposta de autoria de Marcio Bittar quer pôr fim 'à perseguição que vem sendo perpetrada contra inúmeros cidadãos brasileiros'

CRISTYAN COSTA

Manifestante preso deixa a Papuda e se encontra com familiar. Homem vai ter de usar tornozeleira eletrônica - 02/03/2023 | Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

O senador Marcio Bittar (União Brasil-AC) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para anistiar os presos no 8 de janeiro.

“Cumpre lembrar que, no curso dos chamados ‘atos de 8 de janeiro’, apenas uma pequena parcela dos manifestantes se envolveu em atos violentos, ao passo que a grande maioria dos cidadãos ali presentes agiram a todo momento de forma pacífica e, mesmo assim, muitos foram presos e processados injustamente”, observou Bittar, na PEC.

O relator da CPI das ONGs, Marcio Bittar, durante audiência da comissão – 21/11/2023 | Foto: Wallace Martins/Estadão Conteúdo

Além disso, a PEC também propõe restaurar os direitos políticos dos cidadãos declarados inelegíveis “em face de atos relacionados às Eleições de 2022”. Se aprovada, a PEC pode pôr o ex-presidente Jair Bolsonaro de volta no xadrez político. Para uma PEC ser admitida, ela precisa de 308 votos, dos 513 deputados, e 49 votos, dos 81 senadores.

“É com o objetivo de resguardar esses direitos que apresentamos esta proposta de emenda à Constituição, a fim de colocar um fim à perseguição que vem sendo perpetrada contra inúmeros cidadãos brasileiros, sejam políticos ou não, por conta de suas opiniões e posicionamentos ideológicos”, afirma trecho da PEC.

Além de PEC, Congresso também tem projeto de lei para anistiar presos do 8 de janeiro

Paralelo à PEC de Bittar, está em discussão no Congresso Nacional um projeto de lei do senador Hamilton Mourão, também para anistiar presos do 8 de janeiro.

A proposta de Mourão concede um perdão aos que forem condenados aos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, mas não abrange os crimes de deterioração do patrimônio tombado, dano qualificado ao patrimônio da União e associação criminosa.