Gilmar Mendes anula provas de investigação que envolve Lira

Magistrado entende que houve 'usurpação de competência' do Supremo, no caso dos kits de robótica

REDAÇÃO OESTE

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes em sessão especial no Senado | Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as provas da investigação da Polícia Federal (PF) sobre a suspeita de desvios na compra de kits de robótica para escolas no interior de Alagoas. A operação envolve o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

O magistrado seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Gilmar entendeu que, como havia indícios da participação de Lira desde o início da apuração, o caso deveria ter começado no próprio STF. Isso porque o presidente da Câmara tem foro privilegiado.

É a segunda “interferência” de Gilmar no processo que envolve Lira. Em julho, por exemplo, o ministro suspendeu a apuração sobre o alagoano por meio de uma liminar — que seria julgada nesta quinta-feira, mas foi retirada da pauta pelo próprio ministro.

Segundo a decisão cautelar, o inquérito deveria seguir da Justiça Federal de Alagoas para análise do STF.

Presidente da Câmara dos deputados, Arthur Lira, durante coletiva a imprensa no salão verde da Câmara | Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Defesa de Arthur Lira pediu a suspensão das investigações; Gilmar Mendes aceitou

A decisão foi tomada depois que a defesa do presidente da Câmara recorreu ao Supremo, com pedido de suspensão da investigação. Os advogados de Lira alegam a nulidade das provas colhidas, visto que a investigação começou na primeira instância.

A Procuradoria-Geral da República concordou com o pedido e defendeu o arquivamento da investigação, mas apenas em relação ao parlamentar. O entendimento do magistrado é de que houve “usurpação de competência” do STF.

Entenda a investigação

O inquérito conduzido pela PF apura um suposto esquema de superfaturamento e lavagem de dinheiro com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os valores seriam destinados a 43 municípios de Alagoas, para adquirir de kits de robótica para escolas públicas.

Segundo as investigações, a fornecedora dos equipamentos cobrou de uma prefeitura R$ 14 mil por produto — depois de comprá-lo por R$ 2,7 mil em São Paulo.