País europeu alega dificuldade de adaptação dos profissionais do Brasil
REDAÇÃO OESTE
A nova regra afeta apenas novas tentativas de ingresso em Portugal | Foto: Reprodução/Redes sociaisA Ordem dos Advogados de Portugal (OAP) rompeu unilateralmente o acordo de reciprocidade com o Brasil, que facilitava o ingresso dos profissionais naquele país.
A decisão é da terça-feira 4 e passou a valer nesta quarta-feira, 5. A nova regra afeta apenas novas solicitações. Processos em andamento, por exemplo, terão continuidade. Advogados brasileiros que já possuem o registro continuarão atuando normalmente em Portugal.“Professora brasileira é demitida em Portugal depois de expor opinião de alunos”
O pacto consta no estatuto da OAP desde 2015. Ele permitia que advogados brasileiros não precisassem revalidar seus diplomas nem fazer provas adicionais para atuar em terras portuguesas — a única exigência era uma inscrição válida na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Agora, os brasileiros que desejarem trabalhar em Portugal estarão sujeitos aos mesmos trâmites necessários para advogados estrangeiros de fora da União Europeia.
Em nota enviada ao jornal Folha de S.Paulo, a OAB de Portugal informou que a “diferença notória na prática jurídica em Portugal e no Brasil” justifica a decisão. Além disso, os “sérios problemas” de adaptação dos profissionais brasileiros explicariam a medida.
“Existem sérias e notórias dificuldades na adaptação dos advogados brasileiros ao regime jurídico português, à legislação substantiva e processual e às plataformas jurídicas, o que faz perigar direitos, liberdades e garantias dos cidadãos portugueses e dos brasileiros”, detalha a nota.
A publicação sobre a decisão da OAP no Instagram teve os comentários bloqueados | Foto: Reprodução/InstagramO que pensam os brasileiros afetados pela mudança da OAP
Para os brasileiros que estão em Portugal, a percepção que fica é que a decisão visa a proteger o mercado para os profissionais nativos.
Hoje, 9,3% dos advogados registrados no país europeu são brasileiros. No universo dos quase 34 mil profissionais inscritos na OPA, 3,1 mil são brasileiros.
Não é a primeira vez que algo assim ocorre. No início dos anos 1990, a chamada “crise dos dentistas” também afetou a relação entre Brasil e Portugal.
Diante da chegada de profissionais brasileiros, entidades começaram a pressionar pela limitação da atuação clínica de estrangeiros.
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