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PREFEITO DE SENTO-SÉ, PODE SER AFASTADO DO CARGO

O colegiado do Tribunal Regional Federal 1ª Região julgará, hoje (03/08/2015), uma apelação do prefeito de Sento-Sé, se for condenado será afastado do cargo.

O julgamento refere-se ao convênio firmado com a Codevasf, a prefeitura recebeu a quantia de R$ 237 mil para serem utilizados na perfuração e instalação de 20 poços tubulares públicos, que abasteceriam a população local com água potável. No entanto, após o prazo final do convênio, auditoria feita pela Codevasf constatou que o prefeito, além de não prestar contas, não executou a perfuração dos poços.

O Processo nº 2006.33.05.004116-0 já teve a sentença do Juiz Federal Eduardo Gomes Cirqueira que em 10 de dezembro de 2012 condenou:

a) perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por cinco anos;

b) condenou ao pagamento de multa de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais) com referência em 04.08.1998;

c) declarou o réu proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritária, pelo prazo de cinco anos.

Com informações de Odair Oliveira