Defesa aponta omissões e contradições em despacho de Cármen Lúcia
Mateus Conte
Eduardo Tagliaferro atuou em assessoria do TSE | Foto: LR Moreno/TSE
A defesa de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentou, nesta terça-feira, 3, embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão da ministra Cármen Lúcia que arquivou um pedido de explicações dirigido a Moraes.
No recurso, os advogados apontam omissões, contradições e pontos obscuros na decisão. Embargos de declaração permitem solicitar ao tribunal esclarecimentos sobre uma decisão judicial ou a análise de questões que não receberam resposta.
Na decisão de 29 de outubro, Cármen Lúcia rejeitou o pedido por entender que não havia dúvidas sobre o destinatário das declarações de Moraes. Segundo a ministra, a interpelação judicial serve para esclarecer afirmações ambíguas, e não para discutir sua veracidade nem apurar eventual responsabilidade criminal.
A defesa, porém, sustenta que a identificação dos possíveis destinatários não elimina a necessidade de esclarecer o conteúdo, os fundamentos nem o alcance das declarações. Além disso, aponta a falta de uma análise individual dos oito questionamentos apresentados a Moraes.
O ministro Alexandre de Moraes, durante sessão plenária do Supremo Tribunal Federal — Brasília (DF), 3/9/2026 | Foto: Luiz Silveira/STF
Defesa contesta declarações de Moraes sobre fuga e advogados
O caso teve origem em declarações de Moraes durante um julgamento na 1ª Turma do STF, em 16 de junho. Na ocasião, o ministro mencionou, sem citar nomes, um réu brasileiro que teria fugido para a Europa, solicitado a saída de seus advogados do processo e praticado fraudes e crimes.
Tagliaferro e seus advogados entenderam que as declarações faziam referência a eles e apresentaram um pedido de explicações com base no artigo 144 do Código Penal. A lei permite recorrer à Justiça para esclarecer afirmações potencialmente caluniosas, difamatórias ou injuriosas.
Os defensores contestam a afirmação sobre uma suposta fuga. Tagliaferro reside legalmente na Itália desde abril de 2025, antes de a Procuradoria-Geral da República apresentar denúncia contra ele, em agosto daquele ano.
Além disso, os advogados negam ter renunciado à defesa do ex-assessor e afirmam ter sido destituídos por decisões de Moraes em março e abril de 2026. No recurso, apontam a falta de uma análise adequada dessa distinção por Cármen Lúcia.
A defesa também questiona a aplicação de decisões judiciais anteriores ao caso, sob o argumento de que a ministra não demonstrou como esses precedentes se relacionam com as circunstâncias específicas do pedido.
Ao final, os advogados pedem ao STF a revisão da decisão, o afastamento do arquivamento e a notificação de Moraes para prestar esclarecimentos. Como alternativa, solicitam o prosseguimento de parte dos questionamentos.
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