Suprema Corte rejeita pedido de Trump sobre 20 mil votos na Califórnia

Administração republicana queria separar cédulas enviadas pelo correio por eleitores que não possuem cidadania dos EUA

Isabela Jordão

Governo Trump acusa a Califórnia de dificultar a aplicação da lei que proíbe estrangeiros de votar | Foto: Gerada por IA

A juíza da Suprema Corte dos Estados Unidos Elena Kagan negou, nesta segunda-feira, 2, um pedido do governo de Donald Trump para separar mais de 20 mil votos enviados pelo correio na Califórnia. A administração republicana afirma que essas cédulas foram preenchidas por pessoas que provavelmente não têm cidadania norte-americana.

Nos Estados Unidos, só cidadãos podem votar em eleições federais. Estrangeiros, mesmo os que vivem legalmente no país, não têm esse direito. A Califórnia envia a cédula de votação para a casa de todos os eleitores registrados, que podem preenchê-la e devolvê-la pelo correio.

A decisão saiu às vésperas das eleições de meio de mandato, marcadas para esta terça-feira, 3. A votação ocorre na metade dos quatro anos de governo do presidente e renova toda a Câmara dos Representantes, equivalente à Câmara dos Deputados no Brasil, e um terço do Senado.

Capitólio, prédio onde funcionam a Câmara dos Representantes e o Senado dos Estados Unidos | Foto: Divulgação

Cada juiz da Suprema Corte responde pelos pedidos urgentes de uma região do país. Kagan cuida dos casos da costa oeste, onde fica a Califórnia. Ela poderia levar o tema aos outros oito colegas, mas preferiu decidir sozinha e não apresentou justificativa.

O governo pedia uma liminar, decisão provisória tomada antes do julgamento definitivo. A medida, segundo a Casa Branca, apenas guardaria as cédulas em separado enquanto a situação dos eleitores fosse investigada, sem anular nenhum voto.

“Uma vez que cédulas depositadas ilegalmente são contadas e misturadas a votos legítimos, o dano resultante é impossível de reparar”, argumentou o Departamento de Justiça em documento enviado à Corte.

O caso chegou à Suprema Corte depois de duas derrotas do governo. Na semana anterior, um juiz federal de Los Angeles negou o pedido. Na sexta-feira 30, o Tribunal de Apelações do 9º Circuito, segunda instância da Justiça Federal na região, manteve a decisão. Só o juiz Patrick Bumatay votou a favor do governo.

Magistrados da Suprema Corte dos EUA | Foto: Divulgação/Supreme Court

Diferentemente do Brasil, os EUA não têm uma Justiça Eleitoral nacional. Cada Estado organiza a própria votação. Os tribunais citaram essa autonomia ao rejeitar o pedido e ressaltaram que a interferência poderia comprometer a eleição.

A Califórnia afirma ter mecanismos sólidos contra o voto de estrangeiros. O Estado argumenta ainda que a lista do governo federal pode conter erros e tirar o direito de voto de cidadãos aptos.

Na noite de segunda-feira, o juiz-chefe James Boasberg, de Washington, impôs mais uma derrota a Trump. Para ele, é provável que o governo tenha violado a Constituição ao assumir tarefas eleitorais que cabem aos Estados e ao Congresso. Boasberg proibiu a administração de fazer novas exigências à Califórnia sobre os votos postais.

Governador da Califórnia, Gavin Newsom, do Partido Democrata | Foto: Gage Skidmore/Wikimedia Commons

Governo Trump acusa Califórnia de impedir aplicação de lei federal

A disputa começou em 15 de outubro, quando o Departamento de Justiça processou a Califórnia. O órgão acusa o Estado de dificultar a aplicação da lei que proíbe estrangeiros de votarem e de violar a Cláusula de Supremacia, regra da Constituição que, em geral, faz a lei federal prevalecer sobre a estadual.

O caso integra uma ofensiva mais ampla da Casa Branca sobre a organização das eleições. O governo exigiu acesso a cadastros de eleitores dos Estados e advertiu que autoridades podem ser processadas se permitirem, de forma consciente, o voto de não cidadãos.

O resultado na Califórnia tem peso nacional. Estado mais populoso do país, ela elege 52 dos 435 deputados da Câmara. A oposição democrata precisa conquistar quatro cadeiras a mais do que perder para tomar dos republicanos o controle da Casa.