São Paulo: Câmara paga mais de R$ 270 mil em auxílio-saúde a vereadores

Milton Ferreira liderou os reembolsos em setembro, com R$ 39 mil; 42 dos 55 parlamentares receberam o benefício

Lucas Cheiddi

Fachada do Palácio Anchieta, sede da Câmara Municipal de São Paulo | Foto: Divulgação/Câmara Municipal de São Paulo

A Câmara Municipal de São Paulo pagou R$ 274 mil em reembolsos do auxílio-saúde a vereadores em setembro. Os valores correspondem a despesas declaradas em agosto e, em alguns casos, incluem pagamentos referentes a meses anteriores. Ao todo, 42 dos 55 parlamentares receberam o benefício no período.

O maior reembolso foi destinado ao vereador Milton Ferreira (Podemos), que recebeu R$ 39 mil. Segundo o parlamentar, o valor elevado ocorreu porque a Câmara acumulava pagamentos de meses anteriores que ainda não haviam sido realizados. O levantamento é do portal Metrópoles.

Na sequência aparecem Sandra Tadeu, com R$ 19,5 mil; Eliseu Gabriel, com R$ 17,2 mil; Rubinho Nunes, com R$ 16,5 mil; e Ricardo Teixeira, com R$ 10 mil. Amanda Vettorazzo recebeu R$ 9,5 mil, enquanto João Jorge teve R$ 9,4 mil em reembolsos.

Completam a lista dos dez maiores valores Simone Ganem, com R$ 8,2 mil; Edir Sales, com R$ 7,9 mil; e Hélio Rodrigues, com R$ 7,8 mil. Os dados de setembro são os mais recentes disponíveis no portal de transparência da Câmara.

Como funciona o auxílio da Câmara de SP

Plenário da Câmara Municipal de São Paulo | Foto: Sérgio Mendes/Flickr

O auxílio-saúde também contempla servidores do Legislativo municipal. Em setembro, cerca de 2 mil funcionários receberam reembolsos, que somaram R$ 7,6 milhões. Portanto, o valor destinado aos servidores foi muito superior ao total pago aos vereadores no mesmo mês.

A Lei municipal n° 16.936, de 2018, estabelece o benefício como uma assistência de caráter indenizatório. O pagamento ocorre por meio do ressarcimento de despesas com planos privados de assistência médica e odontológica, contratados pelos próprios beneficiários ou por seus dependentes legalmente habilitados.

O valor não funciona como uma parcela fixa incorporada à remuneração. A Câmara considera as mensalidades efetivamente pagas às operadoras, que precisam ter registro na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A legislação também estabelece limites mensais de reembolso, conforme a faixa etária do beneficiário.

Para pessoas com mais de 59 anos, por exemplo, a lei permite aplicar um fator de 1,5 sobre o limite previsto. Além disso, as despesas com planos médicos e odontológicos entram no mesmo cálculo, mesmo quando o beneficiário contrata os serviços separadamente.

O benefício depende da disponibilidade de recursos orçamentários e não tem natureza salarial nem remuneratória, conforme determina a legislação municipal.