Procuradoria afirma que provas sustentam a decisão mesmo sem os elementos questionados pela defesa
Letícia Alves
O ex-presidente Jair Bolsonaro | Foto: Reprodução/YouTube/Canal Jair Bolsonaro
A Procuradoria Geral da República (PGR) manifestou-se, na noite desta quinta-feira, 12, contra o pedido de revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão confirma informação de Oeste, que já havia noticiado que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, deveria se manifestar contra o pedido da defesa.
Os advogados de Bolsonaro tentam reverter a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa protocolou o pedido em 25 de setembro. A solicitação se baseia na sessão em que o STF começou a analisar uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes por suposto envolvimento no Caso Master.
Segundo a defesa, Moraes e a PGR interpretaram situações semelhantes de formas distintas nos processos do ministro e do ex-presidente. Naquela sessão, Moraes afirmou que um magistrado não pode atuar como investigador durante o inquérito. O advogado Paulo Cunha Bueno argumentou que o ministro agiu dessa forma na investigação da suposta tentativa de golpe e apontou uma “relação de contrariedade”.
PGR defende condenação de Bolsonaro
No parecer, Gonet analisou os pedidos para anular provas obtidas nos celulares dos condenados e examinar supostas inconsistências em ações da Polícia Federal.
Paulo Gonet Branco, procurador-geral da República | Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
“Mais ainda, a base para a decisão tomada na ação penal subsiste mesmo que afastados os elementos questionados no pedido revisional”, afirmou Gonet. Ele citou gravações, manuscritos, arquivos digitais, registros institucionais, mensagens, depoimentos judiciais e laudos periciais como fundamentos da condenação.
O STF condenou Bolsonaro por cinco crimes, incluindo uma suposta tentativa de golpe de Estado. Ele cumpre prisão domiciliar por motivos de saúde. O processo transitou em julgado e não admite recursos. A defesa pode, porém, pedir revisão criminal a qualquer momento se apresentar novos fatos.
Investigação contra Moraes
Na primeira quinzena de setembro, o plenário do STF começou a analisar o pedido de investigação contra Moraes. O ministro André Mendonça apresentou a solicitação com base em mensagens atribuídas ao colega, encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
No entanto, Flávio Dino pediu vista e adiou o julgamento. Além disso, a PGR já havia solicitado o arquivamento alegando ausência de provas mínimas e vícios de procedimento. Segundo Gonet, diligências contra ministros do STF exigem autorização do plenário, o que não ocorreu.
Alexandre de Moraes e André Mendonça protagonizaram uma das maiores crises na história do STF | Foto: Antônio Augusto/STF
Em contrapartida, Moraes pediu uma investigação contra Mendonça por suposto abuso de autoridade. Ele alegou que o colega atuou como julgador e investigador e comprometeu a cadeia de custódia da prova.
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