Encontro no STF tratou de processo sobre a continuidade dos pagamentos, suspensos por decisão do STJ
Matheus Santos
Integrantes da comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha os rompimentos de barragens se reuniram nesta terça-feira, 17, com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir a continuidade do auxílio emergencial às vítimas do desastre de Brumadinho, em Minas Gerais.
O encontro ocorreu na sede do STF, em Brasília, e tratou da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1314, relatada por Gilmar. Segundo a Câmara, a reunião começou às 18h15 e terminou às 18h52. O conteúdo da conversa não foi divulgado.
A discussão envolve a obrigação da mineradora Vale de custear novos pagamentos às populações atingidas pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, ocorrido em janeiro de 2019.
Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), mais de 161 mil beneficiários deixaram de receber a parcela de novembro em razão da suspensão da liberação dos recursos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Disputa judicial sobre auxílio de Brumadinho
A controvérsia chegou ao STF por iniciativa do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que questiona decisões judiciais que determinaram a continuidade do auxílio.
A entidade argumenta que a obrigação já havia sido contemplada no acordo de reparação firmado em 2021, pelo qual a Vale destinou R$ 4,4 bilhões ao Programa de Transferência de Renda (PTR).
Em outubro, a ministra Isabel Gallotti, do STJ, suspendeu temporariamente a liberação dos valores depositados pela mineradora até o julgamento de um recurso apresentado pela empresa. A decisão, contudo, não afastou a obrigação de continuar depositando os recursos em conta judicial.
Na segunda-feira 16, o MPMG encaminhou uma manifestação urgente a Gilmar para defender a retomada dos pagamentos.
O órgão sustenta que o novo auxílio está previsto na Lei 14.755/2023 e representa uma obrigação diferente daquela estabelecida no acordo de 2021.
O Ministério Público também alertou para o risco de desmobilização da estrutura responsável pelos pagamentos, com desligamentos previstos para 2 de dezembro.

Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado por seu comentário.