Justiça encerra recuperação judicial da Americanas

Decisão reconhece cumprimento das obrigações previstas no plano

Mateus Conte

Varejista está em intensa disputa com ex-CEO. por fraude contábil de mais de R$ 24 bilhões | Foto: Reprodução/Lojas Americanas

A 4ª Vara Empresarial da Capital, no Rio de Janeiro, decretou nesta segunda-feira, 19, o encerramento da recuperação judicial da Americanas e das demais empresas do grupo. O juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira reconheceu que a companhia cumpriu as obrigações previstas no plano de recuperação com vencimento nos dois anos seguintes à homologação, em fevereiro de 2024.

O magistrado também rejeitou as contestações de credores sobre critérios de pagamento e valores de dívidas. Entre eles estão os chamados bondholders, investidores com títulos de dívida emitidos em moeda estrangeira. Eles questionaram a conversão de seus créditos de dólares para reais, sob a alegação de terem recebido valores inferiores aos devidos.

O juiz considerou que os credores aprovaram o plano sem ressalvas e aceitaram suas condições de pagamento. Além disso, afirmou que eventuais divergências sobre cálculos não impedem o encerramento do processo. A sentença ainda admite recurso.

Com a decisão, o administrador judicial deverá apresentar um relatório sobre a execução do plano em 15 dias e prestar contas em 30 dias. Os credores que identificarem descumprimento das obrigações poderão recorrer à Justiça para exigir o pagamento ou pedir a falência da companhia, conforme a legislação.

A Americanas, fundada em 1929, se envolveu em um escândalo em janeiro de 2023 | Foto: Divulgação/Americanas

Relembre o caso Americanas

A crise da Americanas começou em janeiro de 2023, quando a varejista anunciou inconsistências contábeis de aproximadamente R$ 20 bilhões. A divulgação provocou uma queda de 77% nas ações da companhia no pregão seguinte.

O então presidente da empresa, Sergio Rial, deixou o cargo depois de comunicar os problemas financeiros. Em 19 de janeiro daquele ano, a Americanas pediu recuperação judicial, mecanismo que permite renegociar dívidas sob supervisão da Justiça para evitar a falência. Na ocasião, a companhia informou dívidas de aproximadamente R$ 43 bilhões.

Os credores aprovaram o plano de recuperação em dezembro de 2023, e a Justiça o homologou em fevereiro de 2024. O acordo estabeleceu condições para o pagamento das dívidas e a continuidade das operações da varejista.

O caso também resultou em investigações criminais. Na última sexta-feira, 16, a Justiça aceitou denúncia do Ministério Público Federal contra 12 ex-executivos da Americanas, acusados de participação nas fraudes contábeis. Entre eles está o ex-presidente Miguel Gutierrez, que nega as acusações.