Canella poderá receber diploma de deputado estadual na prisão

Segundo mais votado no Rio tem aval legal para usar procuração enquanto aguarda julgamento no TSE

Erich Mafra

Márcio Canella nos tempos de deputado estadual no Rio de Janeiro | Foto: Octacílio Barbosa/Alerj

O deputado estadual eleito Márcio Canella (União-RJ) poderá receber o diploma eleitoral mesmo atrás das grades no dia 18 de dezembro. Especialistas em Direito Eleitoral confirmam que o político tem respaldo jurídico para formalizar o ato na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) por meio de procuração.

O ex-prefeito de Belford Roxo conquistou 197 mil votos e garantiu a segunda colocação geral na disputa fluminense. A diplomação assegura a validade do resultado das urnas enquanto o político permanece detido em razão de investigações criminais.

Julgamento no TSE e risco sobre os votos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa um recurso do Ministério Público que pode anular a candidatura do parlamentar. O ministro Sebastião Reis Júnior é o relator do caso em Brasília e aguarda o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para pautar a votação.

A Corte Regional deferiu o registro cinco dias antes do pleito, sob a tese de falta de provas para impedir a disputa. A eventual cassação pelo tribunal superior cancelará os votos de Canella ou transferirá a bancada para a federação partidária, com reflexos diretos na composição final da bancada estadual.

Posse presencial e evolução patrimonial

A Assembleia Legislativa exige a presença física do parlamentar no plenário a partir do início da legislatura em 2027. O regulamento interno determina a perda automática do mandato caso o político falte a mais de um terço das sessões de votação.

O patrimônio declarado de Canella saltou 870% desde a estreia na política em 2012. O deputado informou R$ 465 mil em bens na primeira eleição municipal e atingiu a marca de R$ 4,5 milhões na prestação de contas deste ano.