Nailze Ribeiro estava em liberdade provisória com tornozeleira eletrônica; condenação transitou em julgado
Lucas Cheiddi
Moraes chega a um evento acadêmico na Universidade de São Paulo - 11/4/2024 | Foto: Jorge Silva/Reuters
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão de Nailze Aparecida Ribeiro Silva, de 54 anos, para o início do cumprimento da pena de 14 anos por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
A ordem chegou à Polícia Federal (PF) na quarta-feira 7, depois que a condenação transitou em julgado — quando não cabem mais recursos.
Moradora de São Bernardo do Campo (SP), Nailze estava em liberdade provisória, com uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares. Ela foi presa em 9 de janeiro de 2023, no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, na capital federal.
Em sua decisão, Moraes determinou que a condenada comece a cumprir a pena em regime fechado. O ministro também ordenou exames médicos oficiais antes do início da execução e estabeleceu que o período de prisão provisória seja descontado da pena.
Condenação por cinco crimes
Nailze Aparecida Ribeiro Silva, de 54 anos | Foto: Reprodução/Internet
O STF condenou Nailze a 14 anos de prisão em julgamento virtual realizado entre 15 e 22 de maio deste ano. A pena inclui 12 anos e seis meses de reclusão, um ano e seis meses de detenção e o pagamento de cem dias-multa.
Por maioria, os ministros consideraram a ré culpada por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O tribunal também fixou indenização mínima de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. O pagamento deverá ocorrer de forma solidária entre os condenados pelos ataques.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou a denúncia em abril de 2023, com acusações de associação criminosa e incitação das Forças Armadas contra os Poderes constitucionais. Em julho de 2024, o órgão ampliou a acusação depois de examinar o celular apreendido com Nailze.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, dois vídeos gravados por ela em 8 de janeiro mostravam o interior do plenário do Senado e a área externa do Congresso Nacional.
O voto de Moraes prevaleceu no julgamento. Os ministros Nunes Marques e André Mendonça ficaram vencidos, enquanto Luiz Fux divergiu parcialmente. Edson Fachin acompanhou o relator com ressalvas.
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