STF: Mendonça tem até esta segunda, 21, para rebater acusações de Moraes

Fim do prazo ocorre depois de a Suprema Corte suspender análise sobre reunião dos casos que envolvem os dois ministros

Lucas Cheiddi

Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) | Foto: Victor Piemonte/STF

Termina nesta segunda-feira, 21, o prazo dado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para que André Mendonça se manifeste sobre as acusações apresentadas por Alexandre de Moraes relacionadas à condução de investigações sobre o Banco Master e fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com o encerramento da etapa, o caso retorna à presidência da Corte, que deverá definir os próximos passos.

Fachin estabeleceu um rito escalonado. Primeiro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou sua manifestação. Depois, Mendonça recebeu prazo para responder aos questionamentos, inclusive sobre aspectos processuais. O presidente do STF ressaltou que a apuração tem caráter preliminar e que as diligências não representam conclusão sobre a validade das acusações.

Pedido de vista trava definição no STF

Registro dos ministros Flávio Dino, André Mendonça e Alexandre de Moraes durante sessão no Supremo, no dia 3/9/2026 | Foto: Luiz Silveira/STF

O fim do prazo ocorre em meio a uma nova indefinição no Supremo. Na última terça-feira, 15, os ministros começaram a discutir se os procedimentos que envolvem Moraes e Mendonça deveriam tramitar de forma conjunta. A análise foi interrompida depois que Flávio Dino pediu vista.

A questão de ordem foi apresentada por Gilmar Mendes. Ele defendeu a reunião dos processos e a redistribuição para um novo relator. A proposta também prevê a notificação de magistrados citados na investigação do Banco Master e a abertura de prazo para manifestações da PGR e dos envolvidos.

Até a interrupção, Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia haviam votado pela manutenção dos casos separados. Gilmar recebeu os votos de Cristiano Zanin e Moraes. Kassio Nunes Marques se declarou impedido, enquanto Dias Toffoli declarou suspeição.

O pedido de vista de Dino deixou a questão sem conclusão. O ministro pode devolver o processo em até 90 dias, o que mantém em aberto a definição sobre a tramitação dos procedimentos.

A indefinição já afetou o calendário do Supremo. Fachin havia marcado para 23 de setembro a análise das acusações contra Mendonça, mas retirou o caso da pauta na última quinta-feira, 17. O presidente justificou a decisão pela relação entre o julgamento e a questão de ordem ainda pendente.