Governo Lula estuda respaldo jurídico para redigir MP com veto a bets

Gestão petista, que regulamentou o setor em 2023, prepara texto, enquanto empresas ameaçam recorrer à Justiça

Lucas Cheiddi

O presidente Lula, em registro durante evento oficial | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sugeriu na quarta-feira 23 que pretende editar uma medida provisória (MP) para proibir as bets e os cassinos on-line no Brasil. A decisão ocorreu durante uma reunião com ministros no Palácio da Alvorada, enquanto as equipes técnicas do governo trabalham na fundamentação jurídica da ação.

A preocupação é evitar que o texto seja derrubado pela Justiça. Empresas autorizadas a operar no país já sinalizaram que podem recorrer caso o governo proíba as atividades.

Lula discutiu duas possibilidades com os ministros. Uma delas prevê o fim das apostas esportivas e dos cassinos virtuais. A outra restringiria apenas os cassinos on-line e criaria novas regras para a publicidade das bets. O presidente, que sancionou a regulamentação do setor em 2023, indicou preferência pela proibição mais ampla.

O tema ganhou espaço na campanha eleitoral. No discurso de terça-feira 22, na Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Lula afirmou que a indústria das bets transforma o vício em lucro e associou a expansão das plataformas ao endividamento das famílias.

Lula quer mudar regulamentação

A eventual MP representaria uma mudança em relação ao marco regulatório criado durante o atual governo. Em 2023, Lula sancionou a lei que regulamentou as apostas de cota fixa e estabeleceu regras para o setor.

A legislação passou a organizar a atividade e permitiu ao governo federal criar mecanismos de fiscalização. O modelo também abriu espaço para a operação de jogos on-line dentro das regras estabelecidas posteriormente pelo Executivo.

Antes disso, as apostas esportivas haviam sido legalizadas em 2018, durante o governo Michel Temer.

Flávio faz distinção entre modalidades

Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em ato de campanha no norte do Rio de Janeiro | Foto: Charles Vieira/Campanha Flávio Bolsonaro

No mesmo dia, o senador e candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apresentou uma posição diferente sobre as apostas esportivas. Durante uma transmissão em seu canal no YouTube, ele afirmou ser contrário aos jogos de azar, como Jogo do Tigrinho e cassinos on-line, mas defendeu a possibilidade de manter apostas vinculadas a eventos esportivos reais.

“Eu sou contra jogos de qualquer forma, mas a aposta em jogos reais tem alguma forma de controle”, declarou.

Flávio citou partidas de futebol, vôlei e tênis como exemplos de eventos que, na avaliação dele, permitem maior controle. Também mencionou a existência de loterias legalizadas no país.

Apesar disso, o senador defendeu o fim dos cassinos on-line, incluindo plataformas associadas ao Tigrinho. Segundo Flávio, esse tipo de atividade provoca endividamento e pode ser combatido com ferramentas tecnológicas.