Desembargador votou a favor do Master antes de sua mulher fechar contrato com banco

Contrato assinado pela mulher e pelo filho do magistrado previa honorários de até R$ 427 milhões

Letícia Alves

O desembargador Newton Ramos e a advogada Camilla Ramos | Foto: reprodução/ Instagram

O desembargador Newton Pereira Ramos Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), votou ao menos duas vezes a favor dos interesses do Banco Master em um processo que envolve a Usina Cansanção de Sinimbu, de Jequiá da Praia (AL). Em recuperação judicial, a empresa disputa com a União o valor de uma indenização por prejuízos atribuídos à política de preços do setor sucroalcooleiro.

O Banco Master atuou no processo ao lado da usina. Segundo a Polícia Federal, a instituição buscava comprar direitos creditórios de empresas em recuperação judicial para aumentar artificialmente sua liquidez.

Seis meses depois das decisões, a advogada Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos e Gabriel Ribeiro Gonçalves Ramos, mulher e filho do desembargador, assinaram contrato com o banco de Daniel Vorcaro. O acordo previa honorários de até R$ 427 milhões em caso de êxito em ações judiciais que somavam R$ 8,5 bilhões.

As informações foram divulgadas pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Advogado pede investigação ao CNJ

Nesta terça-feira, 22, o advogado Alex Ferreira Borralho apresentou uma reclamação disciplinar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pediu investigação sobre a conduta de Newton Ramos.

“Logo, importante seja apurado se existe um comprometimento funcional na atuação do Requerido (Newton Ramos) em benefício de terceiro (Daniel Bueno Vorcaro) e de sua esposa (Camilla Ribeiro), com contornos de dimensões profundas que realçam relações e conexões econômico-financeiras e interesses privados voltados para aquele e para o Banco Master”, afirma a petição.

Ao Estadão, Newton Ramos afirmou que o primeiro voto favorável à usina “foi julgado em sessão virtual à unanimidade, com relatoria de outro integrante da turma julgadora”. O gabinete disse ainda que “à época não havia nos autos em tramitação no tribunal qualquer indicação de interesse do Banco Master, cujo ingresso ocorreu somente após o julgamento”.

Segundo a reportagem, porém, o Banco Master entrou no processo em 21 de março de 2023, nove meses antes do primeiro voto do desembargador favorável à usina.

O escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos (QVQR), do qual Camilla Ramos é sócia, afirmou que “mantém contrato formal e escrito com o Banco Master para atuar em processos com objetos específicos, com habilitação nos autos e no pleno exercício das prerrogativas da advocacia”. A banca acrescentou que, embora trabalhe há quase três anos para o banco, “não recebeu qualquer pagamento, seja a título de pró-labore ou de êxito”.

Os votos de Newton Ramos ocorreram em janeiro e junho de 2024, na 11ª Turma do TRF-1. As decisões rejeitaram recursos da União e limitaram a perícia sobre o cálculo da indenização aos parâmetros defendidos pela empresa.

As procurações de Camilla e Gabriel ligadas ao contrato com o Master são de dezembro de 2024.

Relações com Nunes Marques

A atuação dos familiares do desembargador ocorreu no mesmo segmento de suas decisões: ações de usinas de açúcar e álcool contra a União. Em junho de 2022, a presidência do TRF-1 suspendeu pagamentos de precatórios dessas ações depois de identificar suspeitas de irregularidades em decisões de primeira instância.

Nos anos seguintes, o Banco Master comprou parte desses precatórios por meio de fundos ligados à Reag e ao próprio banco e entrou nos processos para tentar liberar os recursos. Newton Ramos não atuou diretamente nessas ações.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques | Foto: Antonio Augusto/TSE

O desembargador mantém relação com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques desde o período em que trabalhou como juiz auxiliar na vice-presidência do TRF-1, entre 2018 e 2020. Em 2023, Newton foi promovido a desembargador com apoio do ministro.

Em novembro do ano passado, Newton e a mulher viajaram para Maceió com Nunes Marques e a mulher do ministro. Um mês depois, o desembargador concedeu liminar favorável em uma causa defendida por Kevin Marques, filho do ministro. O advogado, de 25 anos, teria recebido R$ 500 mil do Banco Master.

Entre agosto de 2024 e julho de 2025, Kevin recebeu R$ 281,6 mil da Consult Inteligência. A empresa recebeu R$ 6,6 milhões do Banco Master e R$ 11,3 milhões da JBS. Dois filhos de Nunes Marques também dividiram voo com Camilla e Newton para Trancoso (BA).