Aplicativo suspendeu motoristas por meio de decisões automatizadas
Por Rodrigo Tardio
Apuração teve início a partir de denúncias de trabalhadores na França - Foto: Divulgação | Uber
A Autoridade de Proteção de Dados da Holanda aplicou uma multa de € 824,99 milhões (cerca de R$ 5 bilhões) à Uber por punir e desativar motoristas parceiros utilizando sistemas automatizados, sem oferecer transparência ou supervisão humana adequada.
Trata-se da segunda maior penalidade da história fundamentada no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (GDPR).
A apuração teve início a partir de denúncias de trabalhadores na França, amparados pelo grupo de direitos digitais PersonalData.io. Como a sede europeia do aplicativo fica em Amsterdã, a condução do processo coube ao regulador holandês.
Como atuava o sistema
Suspeitas de fraude: Programas de computador bloqueavam perfis ao identificar desvios de rota ou viagens não concluídas.
Notas baixas: Pontuações ruins atribuídas por passageiros podiam resultar na exclusão definitiva do condutor por decisão exclusiva do algoritmo.
Infração à lei: A legislação europeia proíbe deliberações com forte impacto econômico baseadas unicamente em processamento de dados, garantindo ao cidadão o direito à revisão e à contestação.
Empresa vai recorrer
Em nota, a Uber informou que recorrerá da decisão, classificando o montante como desproporcional. A multinacional alegou que a investigação se debruçou sobre diretrizes antigas e negou que desativações definitivas ocorram sem análise humana.
A empresa também argumentou que apenas 126 motoristas foram desativados no continente por notas baixas em 2021.
Esta é a quarta sanção imposta pelo órgão holandês à empresa. A entidade PersonalData.io informou que prepara uma ação coletiva para pedir indenizações aos profissionais afetados.
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