TSE dá 10 dias ao governo Lula para apresentar gastos com publicidade institucional

André Mendonça determinou que a União mostre informações sobre despesas com propaganda entre 2023 e o primeiro semestre de 2026

Letícia Alves

O ministro do STF André Mendonça | Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro André Mendonça, determinou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresente, em até 10 dias, a documentação dos gastos com publicidade institucional realizados entre 2023 e o primeiro semestre de 2026. A medida atende a uma representação do PL, partido do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro.

Ao justificar a decisão, Mendonça afirmou haver “elementos que justificam o aprofundamento da apuração”. Também citou “discrepâncias objetivas e valores expressivos” para solicitar os dados oficiais.

Mendonça determinou que o governo federal entregue os dados em formato aberto e auditável. O TSE requisitou os empenhos de publicidade de janeiro a junho de 2026, os registros de 2023 a 2025, a memória de cálculo do teto legal, os critérios adotados pelo governo, o histórico dos empenhos e as justificativas para eventuais cancelamentos feitos depois do ajuizamento da ação.

Em nota à imprensa, porém, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) afirmou que “atua em estrita observância à legislação eleitoral”. O órgão declarou que respeitou os limites legais e que prestará as informações “no foro competente”.

Representação do PL contra o governo Lula

Em ação, o PL argumenta que o governo federal excedeu o limite de gastos com publicidade institucional em 2026. Segundo a legenda, foram empenhados R$ 178 milhões até 15 de junho, valor R$ 42,3 milhões acima do teto. Somente o Grupo Globo recebeu R$ 267 milhões em verbas publicitárias nos três anos e meio do mandato.

A medida tem como alvo Lula e o ministro da Secom, Sidônio Palmeira. O partido sustenta que ambos cometeram conduta vedada em ano eleitoral ao ampliar campanhas institucionais no primeiro semestre de 2026, em desacordo com o artigo 73 da Lei das Eleições.

A representação menciona campanhas sobre o Novo PAC, o Plano Brasil Soberano, a COP30, a isenção do Imposto de Renda e a proposta da escala 6×1. Para o PL, as ações promoveram realizações do governo em volume incompatível com a legislação e favoreceram a comunicação de Lula.