Documento foi assinado pelo presidente Donald Trump nesta quarta-feira, 12
Por Leilane Teixeira

President Donald J. Trump makes an announcement on American nuclear innovation, Friday, July 24, 2026, in the Oval Office. (Official White House Photo by Molly Riley) - Foto: Molly Riley
Organizações criminosas que atuam fora dos Estados Unidos poderão se tornar alvo de ações digitais realizadas por empresas privadas americanas. A autorização faz parte de um memorando assinado pelo presidente Donald Trump nesta quarta-feira (12) e pode atingir, em determinadas condições, facções brasileiras como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).
A nova política permite que companhias contratadas pelo governo dos EUA atuem diretamente contra estruturas digitais utilizadas por organizações envolvidas em crimes transnacionais. As ações poderão ir desde a obtenção de informações até intervenções para comprometer o funcionamento de redes e sistemas dos alvos.
Isso não significa, entretanto, que PCC e CV já estejam na lista de organizações que sofrerão ataques. O documento não menciona as facções brasileiras e estabelece critérios para a escolha dos grupos que poderão ser submetidos às operações.
Para entrar na mira do programa, uma organização deverá ter envolvimento com atividades criminosas no ambiente digital, além de atender às demais condições estabelecidas pelo governo americano.
Por que PCC e CV podem ser alcançados?
A possibilidade envolvendo as duas facções brasileiras ocorre porque ambas são classificadas pelos Estados Unidos como organizações criminosas transnacionais. Desde junho, PCC e CV também passaram a ser considerados pelo governo americano organizações terroristas estrangeiras.
Essa classificação, sozinha, porém, não determina que os grupos serão alvo das novas ações. Será necessário demonstrar também o enquadramento nos critérios relacionados ao cibercrime.
Empresas poderão invadir e derrubar sistemas
Na prática, o programa divide a atuação das empresas em duas frentes.Uma delas será voltada à espionagem e à obtenção de inteligência. Companhias autorizadas poderão entrar em sistemas dos alvos sem consentimento para coletar dados e outras informações que auxiliem investigações ou futuras operações.A outra frente permitirá uma intervenção mais direta. As empresas poderão receber autorização para alterar, interromper, prejudicar ou destruir sistemas, redes e infraestruturas digitais ligadas às organizações investigadas.
As companhias, no entanto, não terão liberdade para escolher os próprios alvos ou agir por conta própria. Cada operação dependerá de autorização e estará submetida ao controle do governo americano.
O programa será comandado pelo Centro Nacional de Coordenação (NCC) e fiscalizado pelos departamentos de Justiça e de Segurança Interna.
Empresas terão que passar por seleção
Antes de participar das ações, as companhias deverão ser avaliadas e contratadas pelo governo. Experiência na área, capacidade técnica, segurança das instalações e histórico dos profissionais estão entre os pontos que serão considerados.
Outra exigência poderá ser a apresentação de uma garantia financeira de, no mínimo, US$ 1 milhão. Caso uma empresa desrespeite as condições definidas pelo governo, esse valor poderá ser retido.
As autoridades terão agora até 60 dias para elaborar as normas que vão orientar a seleção das companhias e a realização das operações.
Memorando estabelece limites
Apesar de permitir ações ofensivas, o governo americano estabeleceu barreiras para a atuação das empresas. Operações privadas que possam resultar em mortes ou ferimentos graves não poderão ser autorizadas pelos responsáveis pelo programa.
A mesma restrição vale para medidas que possam ser interpretadas como uso da força ou ataque armado segundo as normas internacionais.
Também haverá proteção específica para cidadãos e estruturas dos Estados Unidos. Se uma ação atingir acidentalmente um americano, um sistema instalado no território do país ou uma rede controlada por cidadãos dos EUA, a operação deverá ser suspensa e o episódio comunicado imediatamente às autoridades.
Com a medida, Trump pretende incorporar empresas especializadas à estratégia de combate a organizações criminosas internacionais. O governo avalia que a capacidade tecnológica disponível no setor privado ainda é pouco aproveitada em ações para localizar e desarticular estruturas criminosas no ambiente digital.
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