Procedimento do Executivo federal se dá em decorrência da imposição de taxas de 25% sobre a exportação de produtos brasileiros
Anderson Scardoelli
Por meio da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a abertura de processo contra os Estados Unidos. A ação, divulgada na noite desta quinta-feira, 13, se dá em decorrência da aplicação do tarifaço pelos norte-americanos sobre exportações de produtos brasileiros.
A medida do governo federal se intitula processo de reciprocidade. A medida terá condução da equipe da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex). O órgão é parte da estrutura do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
A abertura da ação não representa que o Executivo brasileiro tenha definido quais medidas serão adotadas contra os EUA. A partir do levantamento da Camex, possibilidades serão listadas. A palavra final caberá, sobretudo, a Lula. O governo não deu prazo para a conclusão do processo.
Com o processo contra o tarifaço ativo, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil notificou o governo norte-americano. O Itamaraty solicitou a realização de consultas diplomáticas. A ideia, conforme a pasta, será “mitigar ou anular” as tarifas que os EUA aplicaram.
O tarifaço dos EUA contra o Brasil
Em 15 de julho, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) anunciou a aplicação de taxas de 25% sobre a exportação de diversos produtos brasileiros. Em vigor desde o dia 22 do mesmo mês, a medida se deu com base na avaliação norte-americana da suposta prática de trabalho forçado e desmatamento ilegal no Brasil.
Apesar desse tipo de alegação, produtos brasileiros que dominam o mercado norte-americano não sofreram com o novo tarifaço. São os casos, por exemplo, do café, do suco de laranja e do setor de carnes.
Semanas antes da aplicação do tarifaço, o USTR realizou audiências em Washington. O senador e candidato à Presidência da República pelo Partido Liberal, Flávio Bolsonaro, esteve presente nos encontros para defender o setor produtivo brasileiro e, consequentemente, marcar posição contra a aplicação de tarifas adicionais. A mesma postura partiu de entidades de classe, como a Sociedade Rural Brasileira.
O governo Lula, entretanto, não enviou nenhum representante oficial para as discussões. De acordo com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, a equipe do petista “não negociou de boa-fé”. Posteriormente, o governo brasileiro acionou a Organização Mundial do Comércio contra a decisão norte-americana.
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