STF torna Gilvan da Federal réu por fala contra Lula

A 1ª Turma da Corte acolheu denúncia da PGR contra deputado do PL por declarações feitas durante sessão na Câmara

Bruno Azambuja

Deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES), que se tornou réu no STF por injúria contra Lula | Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) réu por injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O processo tem origem em declarações feitas durante uma sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. Na ocasião, o parlamentar desejou a morte do petista.

A relatora do caso no STF, ministra Cármen Lúcia, votou para acolher a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Flávio Dino e Alexandre de Moraes acompanharam o entendimento. Gilvan passa à condição de réu e responderá pelo crime de injúria.

As declarações ocorreram em abril de 2025. Gilvan participava de uma sessão da Comissão de Segurança Pública. O deputado defendia um projeto sob sua relatoria que previa o desarmamento da guarda presidencial.

Durante a discussão, o parlamentar afirmou que queria que Lula morresse e fosse “para o quinto dos infernos”. Gilvan disse que não estava afirmando que mataria o presidente. Depois, voltou a desejar sua morte. Também mencionou o câncer enfrentado pelo petista e afirmou esperar que ele tivesse uma taquicardia.

Defesa de Gilvan da Federal alegou imunidade parlamentar

A discussão envolve o alcance da imunidade parlamentar. A defesa de Gilvan da Federal afirmou que as declarações estavam protegidas pela prerrogativa constitucional. O argumento é que as falas ocorreram durante o exercício do mandato.

A PGR adotou posição contrária. Segundo a denúncia, as ofensas não tinham relação com a atividade parlamentar. O órgão também afirmou que as declarações não poderiam ser consideradas críticas políticas ou atos de fiscalização da administração pública.

Ao acolher a denúncia, a 1ª Turma do Supremo permitiu o prosseguimento da ação penal. O recebimento da acusação não representa uma condenação. A responsabilidade criminal de Gilvan ainda será analisada no processo.