Sociedade Interamericana de Imprensa se diz ‘alarmada’ com Moraes

Órgão internacional afirma que decisão de ministro do STF contra fonte jornalística cria ‘grave precedente’ para a liberdade

Fábio Bouéri

O ministro do STF Alexandre de Moraes, alvo de críticas em nível internacional | Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil

A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), órgão internacional que representa veículos de comunicação e instituições jornalísticas das Américas, manifestou forte preocupação com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou medidas investigativas a fontes do jornalista maranhense Luís Pablo.

Em nota oficial divulgada nesta quarta-feira, 12, a SIP afirmou estar “alarmada” com a violação do sigilo da fonte e classificou a decisão como um “grave precedente para a liberdade de imprensa no Brasil”. A entidade destacou que o direito ao sigilo da fonte é protegido pela Constituição brasileira e constitui um dos pilares do jornalismo independente.

Imprensa: crítica do exterior

A manifestação ganha peso por partir de uma organização sediada fora do Brasil — a SIP está baseada na Flórida (EUA) — e é composta de representantes de diversos países do continente, o que lhe confere um caráter externo e institucional na avaliação do caso.

O órgão considera que qualquer medida judicial passível de identificação de fontes jornalísticas deve obedecer a critérios extremamente rigorosos e respeitar os limites constitucionais da proteção ao trabalho da imprensa.

A SIP ressaltou que decisões desse tipo podem gerar efeito intimidatório sobre jornalistas e denunciantes, reduzindo a circulação de informações de interesse público.

Outras representações ligadas ao jornalismo e ao Direito demonstraram preocupação com a decisão de Moraes, entre elas a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e entidades jurídicas.

O caso envolve uma investigação conduzida no âmbito do STF sobre supostos repasses de informações e financiamento de publicações relacionadas ao ministro do STF Flávio Dino. A Procuradoria-Geral da República apoiou as medidas autorizadas por Moraes.