Shopping é condenado a indenizar trans por cobrar documento sobre mudança de sexo para uso do banheiro feminino

Desembargadores entenderam que houve constrangimento e discriminação, além de tratamento diferenciado das usuárias do toalete

Lucas Cheiddi

Homem de 27 anos entrou em banheiro feminino onde crianças tomavam banho | Foto: Pixabay

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou um shopping e a empresa de segurança terceirizada do centro comercial a indenizar uma pessoa trans em R$ 2 mil.

Tudo começou quando um agente recomendou a utilização do toalete masculino, em virtude da presença de mães e crianças no sanitário. Na sequência, solicitou a apresentação de um registro que comprovasse a alteração de sexo.

Decisões da Justiça em 1ª e 2ª instância sobre pessoa trans

Martelo e balança da Justiça | Foto: Sergei Tokmakov/Pixabay

No processo, a pessoa trans disse ter sido vítima de constrangimento e discriminação. Inicialmente, a 6ª Vara Cível de Contagem (MG) negou o pedido ao considerar insuficientes as provas apresentadas.

Ao analisar o recurso, porém, a desembargadora Lílian Maciel reconheceu a identidade de gênero como expressão da personalidade.

A magistrada disse que o tratamento dado à pessoa trans violou princípios de igualdade e dignidade.

“Exigir documento para validar o acesso ao banheiro feminino submeteu a autora a tratamento diferente daquele imposto aos demais frequentadores”, afirmou Lílian.