Sindjor-MA e Fenaj pedem esclarecimentos sobre acesso a comunicações de Luís Pablo e alertam para risco ao sigilo do informante
Vanessa Araujo
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Maranhão (Sindjor-MA) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) repudiaram a operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra a fonte do jornalista Luís Pablo. Em nota, as entidades afirmaram que a medida “suscita grave preocupação” por envolver o acesso a equipamentos e materiais relacionados à atividade jornalística.
A operação, cumprida na terça-feira, 11, mirou o ex-secretário de Estado do Maranhão Raimundo Cutrim, apontado como fonte das reportagens que denunciaram o suposto uso irregular de carros oficiais pelo ministro Flávio Dino e seus familiares. A Polícia Federal (PF) solicitou a medida, que obteve o aval da Procuradoria-Geral da República.
Sindjor-MA e FENAJ repudiam Moraes e pedem esclarecimentos
Em nota, as entidades afirmaram que a decisão tem “potencial impacto sobre o sigilo das fontes — garantia assegurada pelo artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal e fundamental para o exercício do jornalismo e para a proteção de informantes”.
O Sindjor-MA e a FENAJ solicitaram esclarecimentos públicos e formais sobre três pontos:
os critérios que autorizaram o acesso às comunicações do jornalista com suas fontes;
as autoridades garantem que a investigação não identificará nem perseguirá nenhum outro informante a partir do material apreendido;
a preservação integral dos equipamentos jornalísticos sob sigilo.
“A proteção ao sigilo da fonte é uma garantia constitucional indispensável à liberdade de imprensa e ao direito da sociedade à informação. Sua preservação deve ser observada em qualquer investigação que envolva profissionais de imprensa”, diz a nota.
PF já havia cumprido mandado de busca contra o jornalista
Em março, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão contra o próprio jornalista Luís Pablo depois da publicação das reportagens. Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes determinou a apreensão dos celulares e do notebook do comunicador. Pouco mais de dois meses depois, os agentes devolveram todos os equipamentos.
O jornalista, em nota à imprensa, afirmou que “o fato de interesse público originalmente revelado e comprovado pela reportagem — o uso irregular de veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do ministro Flávio Dino — não foi objeto de apuração”. “Reafirmo que investigar e informar fatos de interesse público não é crime”, escreveu.
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