Influenciador está em uma batalha judicial contra o ex-empresário Allan Jesus
Por Edvaldo Sales
Influenciador está em uma batalha judicial contra o ex-empresário Allan Jesus - Foto: Reprodução | Redes Sociais
O influenciador Iran Ferreira, mais conhecido como Luva de Pedreiro, sofreu mais uma nova derrota para o ex-empresário Allan Jesus. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) rejeitou o recurso de Iran, restabelecendo a multa contratual de R$ 5,2 milhões, além de manter outras indenizações que podem chegar a R$ 10 milhões.
Por unanimidade, a 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve o reconhecimento da validade do contrato de representação artística e afastou as alegações de analfabetismo funcional e lesão, utilizadas para questionar o negócio jurídico, segundo o jornal Extra.
De acordo com o julgamento, o fato de Luva de Pedreiro ter posteriormente passado a contar com assessoria jurídica, sem que os termos do contrato fossem impugnados naquele momento, também reforçou a conclusão pela validade do acordo.
Além disso, os desembargadores reconheceram ainda que “houve ruptura unilateral e imotivada do contrato, além de violação da cláusula de exclusividade”.
Ou seja, na prática, a decisão afasta irregularidades na atuação de Allan Jesus e atribui a Luva de Pedreiro o descumprimento das obrigações contratuais.
Multa milionária
O restabelecimento integral da multa contratual de R$ 5,2 milhões foi a principal alteração promovida pelo julgamento. O valor havia sido reduzido anteriormente para R$ 3,6 milhões, mas a ASJ Consultoria recorreu da decisão.
O TJ-RJ acolheu o pedido ao entender que a cláusula penal foi livremente pactuada e não se mostrou excessiva diante da dimensão econômica da relação, dos investimentos realizados e do potencial comercial envolvido. Também foram mantidas as condenações por danos materiais e morais.
Ademais, Luva de Pedreiro deverá arcar integralmente com as custas processuais e com honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação.
Valor da condenação é superior a R$ 10 milhões
Somando a multa de R$ 5,2 milhões, as indenizações, os honorários advocatícios, a atualização monetária e os demais encargos, o impacto econômico total da condenação pode superar R$ 10 milhões.
Também constam no processo depósitos judiciais superiores a R$ 4 milhões, realizados para garantia de futura execução. O julgamento terminou com três votos favoráveis a Allan Jesus e à ASJ Consultoria e nenhum voto divergente.
Importante ressaltar que a decisão continua sujeita aos recursos e demais medidas processuais previstas em lei. A partir de agora, Luva de Pedreiro só pode procurar as instâncias superiores, Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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