Governador do Maranhão questiona competência de Dino para julgá-lo

Advogados de Brandão contestam atos de investigação da Polícia Federal

Letícia Alves

Flávio Dino e Carlos Brandão (MDB) já governaram o Estado do Maranhão juntos | Foto: Gilson Teixeira/Governo do Maranhão

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), criticou a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de autorizar investigações contra integrantes do Executivo estadual.

Em nota, os advogados Nabor Bulhões e José Carlos Porciúncula, que representam Brandão, afirmaram que Dino é “constitucionalmente incompetente” para julgar o caso. Segundo a defesa, a incompetência compromete a validade dos atos e das medidas investigativas.

Além disso, os advogados também disseram que a Procuradoria-Geral da República não referendou as apurações da Polícia Federal (PF) contra o governador.

Dino já governou o Estado de Maranhão, entre os anos de 2015 e 2022. Na ocasião, Brandão era seu vice. Depois de anos de parceria política, eles romperam politicamente.

Decisão de Dino

Dino determinou nesta segunda-feira, 17, o afastamento de Daniel Brandão da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Sobrinho do governador, o conselheiro é alvo de investigação por suposto desvio de emendas parlamentares e obstrução de uma investigação sobre um assassinato ocorrido em 2022, no caso “Tech Office”.

Conselheiro Daniel Brandão, presidente do TCE-MA | Foto: Divulgação/ TCE-MA

O ministro alegou indícios de envolvimento de integrantes da cúpula do governo estadual no esquema, entre eles o ex-secretário Raimundo Cutrim. Segundo Dino, o grupo teria buscado comprar o silêncio de Gilbson Cutrim Junior, apontado como responsável pelo assassinato de João Bosco.

O ministro afirmou haver indícios da presença de Daniel Brandão no local do crime. Segundo a decisão, o grupo teria tentado impedir que ele fosse envolvido no caso. A ação teria incluído compra de silêncio e interferência do senador Weverton Rocha (PDT-MA) no julgamento no Superior Tribunal de Justiça.

As investigações afirmam que houve uso de recursos de emendas parlamentares do ex-deputado Josimar de Maranhãozinho. A 1ª Turma já o condenou por desvio de verbas.