Sikêra Jr. e RedeTV! são condenados a indenizar em R$ 300 mil por associar gays à pedofilia

Sikêra Jr. e RedeTV! tem condenação mantida após ações civis públicas por associações que defendem os direitos LGBTQIA+ |  Foto: Reprodução / RedeTV!

O apresentador Sikêra Jr. e a RedeTV! foram condenados a pagar uma indenização no valor de R$ 300 mil por danos morais coletivos à população LGBTQIA+.

A ação ocorre após o apresentador associar pessoas da comunidade LGBTQIA+ a crimes de pedofilia e anormalidade, reforçando o discurso de ódio contra um grupo minoritário que constantemente é vítima de violências.

A 4ª turma do TRF da 4ª região manteve a condenação solidária do apresentador Sikêra e da TV Ômega Ltda. (RedeTV!), com indenização fixada de forma unificada em duas ações civis públicas após as declarações polêmicas realizadas no programa "Alerta Nacional", exibido em junho e novembro de 2021.

A Justiça reconheceu a parcela de culpa da emissora por reproduzir o conteúdo, afastou a responsabilização da União por suposta omissão na fiscalização do serviço de radiodifusão e acolheu parcialmente o recurso do Nuances, Grupo Pela Livre Expressão Sexual.