PGR pede aposentadoria compulsória de ministro do STJ por denúncias de importunação sexual

Parecer mostra que há provas suficientes para responsabilização disciplinar de Marco Buzzi

Letícia Alves

Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Aurélio Buzzi | Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou as alegações finais no processo administrativo disciplinar (PAD) contra o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi. O órgão apura duas denúncias de importunação sexual e defende a responsabilização disciplinar do magistrado.

O subprocurador-geral da República, José Adônis, assinou o parecer, segundo o jornal O Globo. Adônis concluiu que existem elementos suficientes para a procedência das acusações. Por isso, ele defendeu a aplicação da aposentadoria compulsória, pois entende que esta é a sanção cabível diante da ausência de regulamentação definitiva sobre o tema.

A PGR afirma, na manifestação, que as provas indicam condutas de Buzzi incompatíveis com a dignidade, a honra e o decoro da magistratura. O processo seguirá para julgamento em plenário depois das alegações finais da defesa.

Buzzi está afastado do cargo desde fevereiro. Ele também é alvo de investigação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de inquérito criminal no Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques.

Acusações contra Marco Buzzi

O PAD apura denúncias de duas mulheres. A primeira denunciante é uma jovem de 18 anos, filha de amigos da família de Buzzi. Ela afirma que sofreu toques sem consentimento durante um banho de mar em Balneário Camboriú (SC), em janeiro deste ano.

A segunda denúncia partiu de uma ex-colaboradora terceirizada do gabinete. Ela relata que sofreu toques não consentidos e comentários de teor sexual entre 2023 e 2025. A defesa do ministro, porém, nega todas as acusações.

Os advogados apresentaram laudos médicos durante a instrução do processo, com argumentos de que as limitações físicas do ministro são incompatíveis com as condutas descritas. Um dos laudos médicos, segundo a CNN, é um relatório urológico que mostra que o magistrado sofre disfunção erétil moderada.

A defesa alega que as limitações de mobilidade do ministro, que usa bengala e possui histórico de quedas, inviabilizariam os fatos narrados pela jovem no mar. Já no caso da ex-colaboradora, os advogados dizem que a disposição física da sala e a circulação constante de servidores tornariam os episódios incompatíveis.

MPF rebate argumentos

No entanto, o Ministério Público Federal (MPF) rebateu os argumentos. A manifestação afirma que o laudo urológico “não traz qualquer referência” capaz de afastar a possibilidade da prática dos atos investigados.

Foto de arquivo de 5/9/2011 do empossado ministro Marco Aurélio Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília | Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo

Além disso, o parecer afirma que o médico responsável pelo relatório afirmou, em depoimento, que as limitações físicas de Buzzi não impedem sua locomoção. O médico também declarou que as limitações não tornam impossível a conduta descrita pela denunciante.

O MPF considerou que a tese de má interpretação da jovem “carece de plausibilidade”, pois ela apresentou relato firme e coerente em mais de um depoimento.